Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram, por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o parecer do deputado Lincoln Tejota (UB) pela rejeição ao projeto nº 25114/24, da Governadoria do Estado, que veta parcialmente o autógrafo de lei nº 559, de 24 de outubro de 2024.

O processo tramitou na Casa de Leis como projeto de lei nº 22095/24, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT).

A iniciativa do parlamentar tem como objetivo adequar a legislação estadual em consonância com as recentes atualizações normativas federais, promovendo uma linguagem mais inclusiva e respeitosa no tratamento de pessoas da terceira idade. A proposta substitui o termo "idoso" por "pessoa idosa" na Lei nº 18.482, de 19 de maio de 2014, que institui o Dia Estadual do Cuidador de Idosos.

Essa mudança acompanha a modificação trazida pela Lei Federal nº 14.423, de 2022, que alterou o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003), promovendo o uso das expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas" em todo o texto legal. A iniciativa reflete um esforço para garantir maior reconhecimento da individualidade e dignidade das pessoas idosas.