O deputado Antônio Gomide (PT) é autor do projeto de lei nº 538/25, que visa a instituir a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer no Estado de Goiás. A iniciativa busca assegurar e promover o acesso equitativo ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais, com respeito à dignidade, cidadania e inclusão social das pessoas com câncer.

Entre as propostas previstas na lei, destacam-se: a implementação de mecanismos para viabilizar o diagnóstico precoce e o início do tratamento em tempo hábil; garantia de acesso ao tratamento mais adequado, moderno e menos nocivo; promoção de campanhas permanentes de conscientização sobre prevenção, direitos e benefícios; transparência na prestação de informações aos pacientes e seus familiares; redução das desigualdades no acesso ao diagnóstico, tratamento e reabilitação; monitoramento da incidência, mortalidade e fatores de risco da doença; incentivo à expansão da rede de atendimento e ao aprimoramento de sua infraestrutura; criação de fundos públicos e privados para financiar ações de prevenção, tratamento e pesquisa.

De acordo com a matéria, o câncer é uma das principais causas de morte no Brasil e no mundo. Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), estima-se que o Brasil registre cerca de 704 mil novos casos de câncer por ano no triênio 2023-2025. Goiás representa uma parcela significativa desse total, com destaque para os casos de câncer de pele não melanoma, mama, próstata e pulmão. A doença impacta não apenas a saúde física, mas também provoca sérias consequências emocionais, sociais e econômicas para os pacientes e suas famílias.

Em Goiás, as taxas de incidência e mortalidade por câncer evidenciam a necessidade de políticas públicas mais eficazes. Dados do Inca apontam desafios no acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado, com relatos de atrasos em exames e consultas, especialmente na rede pública. A situação é ainda mais crítica em regiões do interior, onde a infraestrutura e os recursos de saúde são mais limitados.

Gomide ressalta a importância de garantir acesso rápido a exames e tratamentos, promovendo a humanização do atendimento, com assistência integral aos pacientes e suporte às suas famílias. Segundo o parlamentar, essa iniciativa reflete o compromisso do Estado de Goiás com a defesa da dignidade humana.

A proposta foi protocolada e será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para análise e designação de um relator.