A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promoveu, ao longo desta quinta-feira, 30, o evento “Gestão e Financiamento da Educação em Goiás: Soluções para 2025-2028”. As atividades ocorreram no Auditório Carlos Vieira, com diversas palestras, ministradas por especialistas da área, com o objetivo de contribuir com as discussões voltadas ao tema.

Abertura

O início do evento, realizado pela manhã, contou com a presença do presidente do Parlamento, deputado Bruno Peixoto (UB), e da presidente da Comissão de Educação da Casa, deputada Bia de Lima (PT), dentre outras autoridades ligadas à área no Estado.

Na oportunidade, Peixoto destacou que Goiás ocupa a primeira posição no índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e apontou que o objetivo é orientar os gestores educacionais na obtenção de recursos estaduais e federais, para, dessa forma, elevar a qualidade da educação goiana.

“Temos que investir nas escolas municipais e esse trabalho é para preparar, pois não basta o envio das emendas impositivas. É preciso buscar resultados e elevar o IDH dos municípios. Contem com nosso trabalho, pois a solução do nosso país é a educação, ela é o caminho”, pontuou o deputado.

Bia de Lima, por sua vez, declarou que busca, junto às novas gestões municipais, um salto de qualidade para a oferta da educação, bem como investimentos para a valorização dos docentes. “A proposta da Assembleia em realizar essa discussão é colaborar para que as coisas destravem e verificar como nós, deputados, podemos melhorar a dinâmica da educação nos municípios”, sublinhou a parlamentar.

Planejamento

A primeira palestra realizada no evento foi ministrada pelo especialista em financiamento da educação básica pública, Leomir Araújo. Na oportunidade, ele falou a respeito do tema, com ênfase no planejamento em educação, sobretudo com relação à captação de recursos.

Na sequência, o professor e ex-secretário de Educação do município de Caucaia, no Ceará, Sérgio Kobayashi, apontou aos gestores presentes no evento os desafios da área. Ao afirmar que cada Estado possui uma realidade distinta, salientou a importância da adoção de políticas que visam a garantir o direito ao aprendizado e enfrentar as inovações tecnológicas que o Brasil passará nos próximos anos.

Ainda pela manhã, a especialista em Direito Público, Milena Araújo, foi a responsável pela explanação a respeito do tema “Educar para preservar, a Lei nº 14.926/2024, e os caminhos da educação climática”. Na ocasião, enfatizou que a educação climática é fundamental para construir o futuro do Brasil. “O momento é agora, não existe plano B. A educação climática precisa ser uma realidade”, assinalou.

Conselhos e sistemas de financiamento

Já no período vespertino, o vice-presidente do Conselho Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás e coordenador da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Seccional Goiás, professor Rodrigo Vieira Luz, deu continuidade aos trabalhos, com exposições a respeito da criação e do fortalecimento dos sistemas municipais de ensino. 

“É importantíssimo que o prefeito se atente a essas questões para que a educação no município dele se alavanque”, observou. Ele também destacou o conceito dos Conselhos Municipais de Educação e suas atribuições e explicou como se dá a criação de tais infraestruturas, bem como a escolha dos conselheiros que irão atuar em prol da área.

Como vencer os desafios e incrementar receitas de financiamento foi o tema debatido na sequência, por Manoel Barbosa, professor, mestre e especialista em Planejamento, Gestão e Financiamento de Redes de Educação. A discussão foi realizada em torno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), suas modificações e políticas vigentes.

Desafios

Posteriormente, a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, falou sobre a contribuição do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO) no enfrentamento dos desafios das gestões municipais na educação. 

Ao afirmar que o Brasil é um dos Países mais desiguais do mundo, ela destacou a educação como pilar fundamental para avanços. “A nossa missão é contribuir para mais avanços sociais e nós começamos pela educação, porque acreditamos que ela é a mola propulsora da transformação social e econômica”, enfatizou.

Na sequência, o escritor, pesquisador e professor Edergenio Negreiros levantou esclarecimentos a respeito da implementação da Lei 10.639/2003 - que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas do Brasil - e a educação étnica racial como instrumento para redução das desigualdades educacionais.

Ele enalteceu a iniciativa do debate voltado à temática, no Parlamento estadual, e destacou a importância de discutir tais políticas públicas, pensando em uma educação de qualidade, com equidade. “É fundamental uma política que leve em conta especificidades de cada um, para que a gente possa oportunizar o mais alto grau de formação profissional a todos”, disse.

Negreiros também apontou como essencial a presença do Estado no combate ao racismo no Brasil. “Se o Estado brasileiro não assumir essa missão inadiável de combate ao racismo, nós continuaremos a ser uma nação subdesenvolvida”, alertou.

Políticas Públicas

Por fim, o ouvidor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) e coordenador do Gabinete de Articulação para a efetividade da Política da Educação no Brasil Goiás, conselheiro e também professor Fabrício Macedo Motta, ministrou conteúdo voltado à efetividade das políticas públicas educacionais.

Segundo ele, existem muitos compromissos e promessas feitas pelos constituintes, cujo cumprimento é realizado por meio das políticas públicas. O especialista também expôs o ciclo processual referente à efetividade das ações. Conforme elucidado, a agenda pública da educação passa pelos conselhos, Ministério Público, associações, entidades de classe, Tribunal de Contas e, por fim, na Câmara Municipal. “Considerar a opinião de todos esses atores é essencial para buscar essa efetividade”, frisou.

De acordo com o conselheiro, além das funções tradicionais, de analisar e julgar as contas dos gestores e verificar a legalidade dos contratos, dentre outras atividades, os tribunais de contas têm assumido outras atribuições com as mesmas competências. Dentre elas, as apontadas por Motta como principais, são as missões educadora, articuladora e indutora.

Apoio

O evento contou com o apoio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Estado de Goiás (Gaepe-GO); da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme-GO); do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO); da Associação Goiana de Municípios (AGM-GO); da Federação Goiana de Municípios (FGM-GO); do Instituto Articule; da editora Inteligência Educacional, Idea Gestão e Soluções Educacionais e do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).