O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou um projeto de lei que objetiva garantir a segurança da comunidade escolar e proporcionar um ambiente adequado ao processo de ensino-aprendizagem. O projeto, que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o número 3179/25, prevê a obrigatoriedade de avaliações periódicas na infraestrutura dos prédios escolares da rede estadual de educação de Goiás.

De acordo com a matéria, as avalições deverão ser realizadas por uma comissão multidisciplinar de infraestrutura escolar, a ser constituída pelo poder público estadual. Esse colegiado será composto por representantes das Secretarias de Estado da Educação e de Infraestrutura; do Corpo de Bombeiros; do Conselho Estadual de Educação; do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Goiás (Sintego); das associações de pais e mestres; e, ainda, de profissionais da área de engenharia e arquitetura indicados pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-GO) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-GO).

O projeto de lei sugere que a avaliação feita pela comissão deverá ser realizada anualmente e abranger os seguintes aspectos: estrutura física das edificações, incluindo a integridade de telhados, paredes, pisos e esquadrias; as instalações elétricas e hidráulicas; as condições sanitárias e de acessibilidade; a segurança contra incêndios e emergências; o estado de conservação de mobiliário e equipamentos escolares; e outras condições que possam impactar a qualidade do ensino e da segurança da comunidade escolar.

Em defesa de proposta, Morais argumenta que a ideia é de garantir condições adequadas de infraestrutura para os estabelecimentos da rede estadual de educação, “assegurando um ambiente seguro, acessível e adequado ao ensino e aprendizagem”.

Segundo o parlamentar, a manutenção e a conservação dos prédios escolares são fundamentais para evitar riscos à integridade física de alunos e profissionais, que atuam nas unidades de ensino. Ele acredita que a presença de uma comissão multidisciplinar garante que a avaliação seja feita a partir de critérios técnicos, o que vai permitir a adoção de medidas preventivas e corretivas de forma planejada e eficiente.

“A implementação dessa medida contribuirá para a melhoria da qualidade do ensino na rede estadual, refletindo diretamente no bem-estar da comunidade escolar e no desempenho educacional dos alunos”, anota o legislador.

A matéria foi apresentada em Plenário e agora segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Parlamento.