O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 3440/25, que obriga hospitais, clínicas, postos de saúde e estabelecimentos afins, públicos e privados, a disponibilizem macas, camas e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas obesas, em condições adequadas de uso, para atendimento às necessidades dessa parcela da população.

Segundo a matéria, os estabelecimentos de saúde deverão adotar as medidas para garantir o atendimento adequado aos pacientes obesos, como disponibilização de macas e camas dimensionadas nos atendimentos de urgência e emergência, internações e consultas, quando necessário; disponibilização de cadeiras de rodas dimensionadas em áreas de atendimento ao público, incluindo consultórios médicos, recepção e outras dependências do estabelecimento; garantir que os equipamentos atendam às normas de segurança e ergonomia, visando o conforto e a integridade do paciente; e treinamento e capacitação de funcionários e profissionais de saúde para o manuseio adequado dos equipamentos, garantindo a segurança tanto do paciente quanto da equipe de atendimento.

Além disso, os estabelecimentos de saúde deverão garantir a aquisição e manutenção de equipamentos adequados à demanda, considerando a realidade da população atendida e a necessidade de adaptação dos serviços prestados, conforme a legislação vigente e as especificações técnicas de cada equipamento.

Saúde pública

Morais aponta que a obesidade é um problema de saúde pública crescente, que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, e que, neste contexto, um dos principais desafios enfrentados por pessoas obesas ao buscar atendimento médico é a falta de infraestrutura adequada nos estabelecimentos de saúde, sejam públicos ou privados.

“É importante destacar que, ao garantir a disponibilização de equipamentos adequados, o projeto contribui para a criação de um ambiente de saúde mais acessível e inclusivo, em conformidade com os princípios de universalidade e equidade que devem nortear o Sistema Único de Saúde (SUS) e os serviços privados de saúde. Ainda, o projeto visa assegurar que o Estado de Goiás dê um passo importante na promoção da saúde de qualidade para todos, independentemente das condições físicas dos pacientes, proporcionando um atendimento digno e adequado aos obesos que necessitam de cuidados médicos”, justificou o deputado.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído à relatoria de um colega parlamentar.