Projeto apresentador pelo deputado Lincoln Tejota (UB) prevê a autorização ao governo do Estado para estabelecer medidas de acolhimento institucional para vítimas de trabalho em condições análogas à escravidão. A intenção é proporcionar proteção, recuperação e reintegração social a essas pessoas.

Segundo o parlamentar, a ideia do projeto é implementar medidas capazes de acolher essas vítimas, oferecendo suporte psicológico, social, jurídico e profissionalizante, para que elas consigam ter ou retomar a vida em condições dignas. “O objetivo é garantir sua integridade física e psicológica e promover sua reintegração social, fortalecendo redes de apoio por meio da cooperação entre o setor público, entidades civis, ONGs e empresas comprometidas com a erradicação do trabalho escravo”.

De acordo com a matéria, protocolada com o número 4039/25, esse acolhimento poderá ser feito em unidades públicas ou privadas, conveniadas com o governo do Estado, que atendam aos requisitos necessários para garantir segurança, dignidade, saúde e direitos humanos, até que a reintegração social seja viabilizada.

O projeto também estabelece que essas unidades de acolhimento deverão oferecer às vítimas assistência psicológica para apoio emocional e mental, assistência social para garantir a dignidade e os direitos da pessoa acolhida, acompanhamento jurídico para proteção e garantia de seus direitos, capacitação profissional e incentivo à reinserção no mercado de trabalho e acesso a programas educacionais, incluindo alfabetização e ensino fundamental e médio.

Caso o projeto seja aprovado, o governo do Estado também estará autorizado a estabelecer parcerias com entidades da sociedade civil, instituições de ensino, órgãos de direitos humanos e organizações internacionais para fortalecer a rede de apoio às vítimas de trabalho análogo à escravidão. Caberá ainda ao Poder Executivo do Estado promover campanhas de conscientização sobre o combate à prática criminosa, no sentido de incentivar a denúncia e sensibilizar a população.

Na justificativa de sua proposta, Lincoln Tejota cita dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para mostrar a extensão do problema e afirma que Goiás se destaca na região Centro-Oeste em número de resgates de trabalhadores em condições análogas à escravidão. “Entre 2003 e 2023, mais de 300 trabalhadores foram libertados em Goiás, especialmente em regiões rurais. Esta realidade exige ações concretas para garantir a proteção e recuperação digna das vítimas”.

Além disso, o parlamentar entende que a conscientização, por meio das campanhas educativas previstas na matéria, será um reforço no combate a esse crime. “Assim, o Estado de Goiás dará um passo significativo na erradicação do trabalho escravo e na garantia dos direitos fundamentais das vítimas”.

Para se tornar lei, a proposta precisa ser validada em duas fases de votação e, se aprovada, ainda terá que ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado. O próximo passo é a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde o processo está atualmente, sob a relatoria do deputado Charles Bento (MDB).