Na esteira do sucesso do longa-metragem “Ainda estou aqui”, que foi primeira produção nacional premiada com o Oscar de Melhor Filme Internacional e acumula mais de 5 milhões de espectadores apenas em território brasileiro, o deputado Mauro Rubem (PT) propôs conceder o Título de Cidadania Goiana a Fernanda Torres, Selton Mello e Marcelo Rubens Paiva. Em paralelo, outros projetos da atual legislatura também valorizam o cinema e o teatro, bem como estimulam sua fruição pelos espectadores. 

Veter Martins (UB) pleiteia, com o processo nº 3999/23, que seja realizada uma sessão mensal de cinema reservada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). No evento, especifica, “não serão exibidas publicidades comerciais, as luzes serão levemente acesas e o volume de som será reduzido”. É também estabelecido no projeto de lei que os filmes, “que terão o mesmo título daqueles transmitidos em outras sessões, serão identificadas em horários adequados às pessoas portadoras de TEA”, e que as projeções “serão identificadas o com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada da sala de exibição”.

Tais dispositivos passariam a constar na lei nº 20.410, de 22 de janeiro de 2019, voltada à garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas. O projeto de lei está atualmente com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

“Certamente”, pontua Martins na justificativa da proposição, “realizar sessões de cinema para pessoas com Transtorno do Espectro Autista não é simplesmente restringir o público e ligar os projetores. É preciso uma série de adaptações coordenadas de forma inteligente”.

O parlamentar explica que, no concernente aos distúrbios sensoriais, o autismo costuma provocar hiper ou hiposensibilidade em um ou mais sentidos. “Assim, a percepção dos autistas pode ser muito mais intensa ou muito mais sutil do que a das pessoas neurotípicas, de modo que a apreensão do mundo e de seus estímulos é diferente na pessoa que tem autismo”, especifica, exemplificando que uma pessoa autista pode achar determinados sons de fundo que outras pessoas ignorariam insuportavelmente barulhentos. Isso pode causar ansiedade, extremo desconforto ou mesmo dor física.

Segundo o legislador, para muitas pessoas com TEA, permanecer em uma sala de cinema tradicional durante toda a exibição de um longa pode significar barreira ambiental intransponível, demandando “tornar obrigatória a adaptação sensorial desses espaços. Informalmente, diz Martins, isso já ocorre em algumas cidades brasileiras, “numa experiência muito bem-sucedida voltada para crianças com distúrbios sensoriais e suas famílias, conhecida como ‘Sessão Azul’”.

Mostra de teatro de Catalão

O teatro, por sua vez, é tema da iniciativa nº 10637/24, de Virmondes Cruvinel (UB), uma proposta para que seja incluída, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico goiano, a Mostra Internacional de Teatro de Catalão (MIT Catalão), realizada anualmente de junho a agosto. A matéria aguarda parecer da Comissão de Cultura, Esporte e Lazer.

A programação, afirma Cruvinel na justificativa do projeto, oferece uma diversidade de gêneros, estilos em suas estéticas e linguagens, com espetáculos teatrais que vão desde o teatro para infância e juventude até dramas, comédias e teatro contemporâneo, passando por espetáculos de dança, circo, palhaçaria, entre outros, na tentativa de contemplar todos os públicos de uma cidade tão diversa como Catalão.

O site oficial da MIT Catalão informa que em 2023 e 2024 foram realizados 17 espetáculos teatrais e sete atividades formativas, alcançando mais de 5 mil espectadores e participantes não apenas de Catalão, mas também das cidades vizinhas, como Anhanguera, Campo Alegre de Goiás, Cumari, Goiandira, Ouvidor, Três Ranchos, além de outras regiões e estados brasileiros. As atividades formativas ofereceram capacitação artístico-cultural para mais de 300 alunos e professores de escolas e universidades públicas.

Nos dois anos, prossegue o texto, a mostra gerou mais de 250 empregos diretos e indiretos, impactando positivamente não só a cultura, mas também setores como o comércio, a hotelaria, os transportes e a gastronomia.

Outra medida voltada ao teatro é a do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), a qual declara de utilidade pública a Associação Cultural e Renovação Social de Teatro Artes Cênicas e Dança, Unção e Arte Joaneline, com sede em Santa Helena de Goiás. A proposta consta no processo nº 22101/24, que se encontra em trâmite na CCJ. Considerada de utilidade pública, a entidade pode firmar convênios com o poder público para obtenção de benefícios.

Consumo de bebidas e alimentos 

Cinema e teatro, como locais físicos foram contemplados juntos em proposição de Charles Bento (MDB), que prevê que cinemas, teatros, estádios, casas de shows e similares devem permitir o consumo de bebidas e alimentos comprados pelo consumidor em local diverso. Sancionada, a matéria se tornou a Lei nº 22.503, de 22 de dezembro de 2023, ecoando decisões do STJ e STF de que deve haver essa permissão para que não fique caracterizada venda casada.

É estabelecido nessa lei que os estabelecimentos comerciais sujeitos a ela deverão manter aviso, claro e facilmente visível, esclarecendo o consumidor sobre seu direito quanto ao consumo de alimentos e bebidas no interior do estabelecimento. Em caso de descumprimento, são previstas advertência, a fim de sanar a irregularidade em até 15 dias, e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil para cada consumidor lesado, cuja reclamação for registrada e comprovada pelo órgão de defesa do consumidor competente.

Os estabelecimentos comerciais envolvidos podem, no entanto, proibir o consumo de bebidas e alimentos no interior do estabelecimento, desde que seu consumo coloque em risco a segurança, a saúde e o bem-estar dos demais consumidores do local.

Está também sob análise do Legislativo goiano, por fim, a propositura nº 3464/24, de André do Premium (Avante), que tenta assegurar aos veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás o direito à meia-entrada na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais, cinematográficos e desportivos realizados no Estado. O projeto de lei está em análise na CCJ.

Segundo o deputado, essa meia-entrada contribuiria para promover a integração social, melhorar a qualidade de vida e reconhecer o valor e a importância social dos veteranos.