No mês de conscientização sobre a síndrome de Down, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) destaca iniciativas e legislações voltadas para a inclusão e os direitos das pessoas com essa condição genética. A data é comemorada, mundialmente, no dia 21 de março e foi instituída oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2012. No Brasil, a Lei nº 14.036/2022 estabelece que órgãos públicos promovam a valorização dessas pessoas na sociedade.

A síndrome de Down (SD), também chamada de trissomia do cromossomo 21, é a alteração cromossômica mais comum entre os seres humanos e a principal causa de deficiência intelectual. Ela se caracteriza pela presença de três cópias do cromossomo 21, em vez de duas. Entre as principais características das pessoas com a síndrome, estão olhos oblíquos; rosto arredondado; baixa estatura; tendência à hipotonia (diminuição do tônus muscular); dificuldades motoras e comprometimento intelectual.

O acompanhamento médico desde os primeiros anos de vida é essencial para diagnosticar precocemente anormalidades cardiovasculares, gastrointestinais, endócrinas, auditivas e visuais. Além dos desafios de saúde, o preconceito e a discriminação são barreiras que precisam ser combatidas para garantir inclusão e equidade.

Em tramitação

Diversos parlamentares da Alego têm apresentado proposições que visam a ampliar os direitos e garantir melhores condições para as pessoas com síndrome de Down em Goiás:

• Processo nº 24545/24 - De autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), propõe a dispensa da obrigatoriedade do reconhecimento facial ou cadastramento biométrico para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e síndrome de Down nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
• Processo nº 7398/24 - Apresentado pelo deputado André do Premium (Avante), institui a Campanha Permanente de Orientação e Conscientização de Pessoas com Síndrome de Down e TEA no Esporte, visando a estimular o desenvolvimento cognitivo e comportamental.
•  Processo nº 6632/24 - De autoria do deputado Veter Martins (UB), assegura a recém-nascidos com síndrome de Down o direito a exames específicos para identificação precoce de comorbidades de alto risco em hospitais e maternidades públicos e privados.
•  Processo nº 3506/24 - Do deputado Dr. George Morais (PDT), cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Down.

Legislações em vigor

A Alego também já autorizou diversas leis voltadas para a inclusão das pessoas com a síndrome:

• Lei nº 22.684/2024 - Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento Multiprofissional às Pessoas com Síndrome de Down.
• Lei nº 21.927/2023 - Cria a Política Estadual de Incentivo ao Trabalhador com Síndrome de Down.
• Lei nº 21.782/2023 - Atualiza a Lei nº 19.366/2016, que estabelece a Política de Orientação sobre a Síndrome de Down e institui a Semana de Conscientização da Síndrome de Down no Estado de Goiás, comemorada, anualmente, em 21 de março.

Homenagem a influenciador goiano

No cenário estadual, a Alego também tem reconhecido personalidades que se destacam na luta pela inclusão. Recentemente, o presidente da Assembleia, deputado Bruno Peixoto (UB), prestou homenagem ao jovem goiano João Vitor Paiva, eleito pelo Prêmio iBest 2024 como o Melhor Influenciador do Brasil na categoria Diversidade e Inclusão. Como reconhecimento por sua trajetória e impacto social, ele recebeu o Certificado do Mérito Legislativo.

A Assembleia Legislativa de Goiás segue comprometida com a criação e o aprimoramento de leis que garantam mais direitos e melhores condições para as pessoas com síndrome de Down, na promoção de uma sociedade mais justa e inclusiva.