A deputada Bia de Lima (PT) apresentou, à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), uma proposta com o objetivo de instituir em Goiás a Política de Inibição do Descarte de Produção Agrícola. A ideia, segundo a parlamentar, é controlar artificialmente os preços dos produtos no mercado e prevenir práticas prejudiciais ao abastecimento alimentar e à economia local.

A propositura também visa garantir o equilíbrio do mercado agrícola, evitando o desperdício de alimentos e as manobras de manipulação de preços que, segundo ela, comprometem tanto os produtores quanto os consumidores.

Dentre os princípios fundamentais que devem reger a nova política está a garantia do abastecimento regular de alimentos, a prevenção de práticas abusivas relacionadas à oferta e demanda, além do incentivo à destinação social ou produtiva dos excedentes agrícolas. A sustentabilidade e a transparência na formação dos preços também são temas essenciais abordados pelo projeto da petista. Quanto a isso, o  foco recai sob a fiscalização de práticas anticoncorrenciais e a criação de incentivos para destinação sustentável do excedente.

Monitoramento

Pela proposta, a implementação da política caberá ao Poder Executivo, que terá a responsabilidade de instituir sistemas de monitoramento sobre produção e descarte. Além disso, o governo poderá estabelecer penalidades administrativas para produtores que descumprirem as regras, salvo nos casos em que a destruição seja justificada por motivos de saúde pública.

Para combater a manipulação de preços no mercado, a legislação proíbe explicitamente o descarte de produtos agrícolas com a finalidade de alterar artificialmente os preços, criando mecanismos rigorosos de controle. Entre as medidas, está a criação de parcerias com entidades assistenciais e bancos de alimentos. Além disso, a proposta também prevê a criação de incentivos fiscais e acesso facilitado a linhas de crédito para os produtores rurais que adotarem boas práticas no manejo dos excedentes, fomentando a agricultura sustentável.

Ao defender a iniciativa, Bia de Lima destacou que a criação da política em questão visa não apenas regulamentar o setor, mas também se posicionar como uma solução inovadora para os desafios enfrentados por um dos maiores e mais produtivos estados agrícolas do Brasil: Goiás. 

Segundo a parlamentar, nosso Estado, com sua vocação natural para a produção de grãos, carnes e outros produtos alimentares, tem um papel estratégico no abastecimento nacional e até internacional. Contudo, em face de um mercado globalizado e altamente dinâmico, é necessário implementar mecanismos que garantam a justa formação de preços, evitando práticas prejudiciais à economia e à segurança alimentar da população. 

Lima afirma que a problemática do descarte deliberado de produção agrícola, muitas vezes usado para manipulação de preços, prejudica não só o pequeno produtor, mas toda a cadeia produtiva e a população que depende de alimentos a preços acessíveis. "Em Goiás, onde o agronegócio representa uma das principais fontes de emprego e renda, é fundamental que o setor se desenvolva de forma ética, sustentável e responsável, garantindo a destinação adequada dos excedentes de produção e, assim, evitando que o desperdício de alimentos se torne um problema ainda maior.” 

O texto, de n° 4415/25, será distribuído nos próximos dias para relatoria parlamentar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se terminar aprovado pelos membros do colegiado, o processo seguirá para duas fases de discussão e votação em Plenário.