Como parte das atividades em homenagem ao Dia do Consumidor, que será celebrado neste sábado, 15, a Casa de Leis realizou sessão solene na manhã desta sexta-feira, 14, em alusão à data. A solenidade foi proposta pelo deputado Veter Martins (UB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Casa de Leis, que entregou Certificado de Mérito Legislativo a profissionais que contribuem e atuam na defesa dos consumidores. A sessão teve lugar no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela.

Além do legislador, participam da mesa diretiva: o titular da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor - Secretaria de Estado de Segurança Pública (Procon Goiás), Marco Aurélio Palmerston; a promotora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Daniela Haum de Araújo Serafim; a titular da 7ª Defensoria Pública Especializada, Bruna Gomide Corrêa; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Goiás), Pitágoras Lacerda dos Reis; o presidente da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag), Maxwell Coelho; e o procurador da Gerência Jurídica de Defesa do Consumidor do Procon Goiás, David Targino Farias.

Ao discursar, Veter enfatizou a necessidade de se comemorar o Dia do Consumidor e ressaltou a alegria de presidir a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. “É uma honra comandar essa comissão e hoje poder realizar a homenagem a essas pessoas que se dedicam no trabalho de defender os consumidores. É com grande alegria que conduzo essa sessão em homenagem a uma data que simboliza a luta global contra abusos e injustiças nas relações de consumo”, afirmou.

Martins disse que o consumo faz parte da nossa vida diária e impacta diretamente no desenvolvimento e com o mundo social. Ele observou que, na condição de presidente do colegiado, conta com diversos aliados, como Procon Goiás, Ministério Público, Tribunal de Justiça de Goiás, entre outros órgãos.

"Representantes de entidades e cidadãos que, com esforço e responsabilidade, contribuem para fortalecer essa causa e ampliar o acesso à informação, à segurança e aos direitos de cada consumidor. A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor desta Casa reafirma o compromisso com o fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor, coibindo práticas abusivas e promovendo um mercado mais justo para todos. Agradeço a presença de cada um de vocês, autoridades, homenageados e convidados que fazem deste momento a celebração da cidadania e do respeito ao consumidor”, finalizou Martins.

Mais fiscalizão

Na sequência, o titular do Procon Goiás, Marco Aurélio Palmerston, destacou o papel da entidade na defesa do cidadão. Ele falou da data relevante na qual se pode homenagear pessoas que lutam pelos direitos do consumidor e fazem a diferença por realizarem um trabalho em harmonia com todos os demais procons municipais. Segundo Palmerston, em 2024 houve um aumento nas fiscalizações e aumentos dos julgamentos dos contenciosos e audiências de conciliações, agilizando o processo, o que vai continuar deixando o órgão como referência no País.

“Mas ainda temos a necessidade de abrir mais procons no interior para que se possa expandir o trabalho. Esses números se deram graças à dedicação do governador Ronaldo Caiado, que tem a segurança pública como seu carro chefe, secretaria na qual o Procon está ancorado. Parabenizo todos os homenageados e as entidades aqui presentes. O Procon hoje tem a melhor fiscalização do Brasil”, disse o superintendente.

Já autoridades que atuam na defesa dos consumidores frisaram a importância da homenagem dessa manhã. O presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Goiás, Pitágoras Lacerda dos Reis, expressou gratidão pelo reconhecimento. “Nós buscamos melhorias para os nossos clientes por meio dos fundamentos jurídicos. Representando a OAB me coloco a disposição e também o órgão para parcerias na busca de defesa do consumidor. Fico feliz com essa homenagem e grato também.”

A titular da Sétima Defensoria Pública de Goiânia, Bruna Gomide disse que a defensoria trabalha diariamente na busca de acesso à justiça aos consumidores, seja por meio da solução profissional, ou através da solução extrajudicial dos conflitos e dos problemas de consumo. “Hoje é o momento de comemorar o Dia do Consumidor e também de reconhecer o trabalho de cada pessoa que está na defesa desses direitos. Nós sabemos que ainda temos muitos desafios pela frente, mas temos que lembrar de celebrar tudo aquilo que nós, na prática, conquistamos em favor do consumidor.”

Por fim, a promotora do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, Daniela Haum de Araújo Serafim, falou como representante dos homenageados. “Minha fala é reflexiva e de incentivo. É um momento em que reafirmo o compromisso coletivo com a justiça social e com aqueles que têm sua voz silenciada diante da força do mercado, já que as relações de consumo estão se tornando cada vez mais complexas. Um mercado justo e transparente assegura que todos possam se beneficiar.”

Segundo Daniela Serafim, o desenvolvimento econômico só é legítimo quando está alinhado à sustentabilidade social sem que o consumo se torne uma exploração. “Precisamos de vozes para defender aqueles que estão sozinhos. O legado que podemos deixar se mede nas vidas que impactam e na dignidade que podemos resgatar, que possamos ser fiéis na construção de um mundo mais ético e mais humano.  Lembremos que os consumidores somos todos nós porque no fim das contas se trata de proteger pessoas e garantir dignidade. Nosso trabalho não é apenas necessário, mas essencial”, finalizou.