Sob o comando do presidente Amilton Filho (MDB), a Comissão de Constituição e Justiça promoveu, na tarde desta terça-feira, 18, audiência pública para discussão do projeto de lei nº 4937/25. A matéria, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Estado de Goiás a formalizar parceria com o Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag). Para participar do debate, realizado na Sala Júlio da Retífica, o Parlamento recebeu o presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), Pedro Sales. 

A audiência se tornou o palco de um debate intenso sobre a gestão de obras rodoviárias e a utilização de recursos do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). A Goinfra é o órgão supervisor do Fundeinfra, do qual o Ifag pretende acessar recursos. Com a parceria, o instituto poderá obter recursos financeiros do programa para a realização de ações voltadas à manutenção, ao melhoramento e à implementação de rodovias. A proposta é que o convênio seja firmado sem que haja a necessidade de chamamento público.

Durante o pronunciamento, na abertura do evento, Pedro Sales destacou os feitos realizados pela Goinfra durante a gestão do governador Ronaldo Caiado (UB) no Estado.

Ele apresentou dados referentes às obras executadas e apontou as melhorias obtidas até o momento. “Estamos em um avanço de deixar o Estado muito melhor do que aquilo que encontramos em 2018”, frisou.

Sales evidenciou as obras concluídas e em andamento, por meio do Fundeinfra, na infraestrutura de Goiás, com a afirmativa de que o valor já arrecadado pelo programa soma R$ 1,94 bilhões. 

No entanto, segundo ele, há muitas obras que necessitam de avanço. Por esse motivo, afirmou ter solicitado a discussão com o intuito de esclarecer a respeito da medida que visa à parceria do Estado com o Ifag. 

O objetivo, segundo Sales, é desburocratizar o processo e dar celeridade à execução dos serviços. Ele acredita que a ação ainda coloca Goiás à frente de outros estados. “São procedimentos novos, mas todos embasados em legislação”, pontuou. 

“Estamos trazendo gente nova e grande para o Estado de Goiás, dentro dessa sistemática”, acrescentou o dirigente, ao salientar que há um chamamento público em aberto para que empresas de todo o Brasil possam participar. 

As empresas deverão ser selecionadas, conforme o dirigente, com base em diversos critérios, tais como comprovação de liquidez financeira, liquidez contábil, atestação, dentre outros.

Licitação

Na fala da deputada Bia de Lima (PT), ela criticou a tentativa do Governo de Ronaldo Caiado de "fugir do processo" de licitação, defendendo a aplicação da lei para todas as gestões. “A lei não é para alguns. A lei é para todo mundo!", enfatizou a deputada, que também questionou a "sofrência desesperadora" do Governo em defender suas ações em âmbito nacional.

Apesar das críticas, Bia de Lima elogiou a reforma da GO-040 e a construção da terceira via na GO-184, demonstrando um reconhecimento pontual de avanços na infraestrutura rodoviária.

Avanço

Relator da matéria em discussão, o deputado Issy Quinan defendeu a medida que qualifica o Ifag para a gestão de obras rodoviárias. Segundo Quinan, a proposta representa um avanço na celeridade e na eliminação da burocracia, garantindo a execução do plano rodoviário do Estado.

O deputado rebateu as críticas da oposição, afirmando que o Governo Caiado realizou mais obras do que gestões anteriores e que o projeto em questão busca dinamizar o ato administrativo, eliminando modelos obsoletos.

Diálogo

Pedro Sales utilizou as considerações finais para responder a questionamentos dos deputados sobre a propositura. Ele destacou que houve diálogo com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a respeito. "Todos os atos foram públicos e ficaram sob consulta pública", afirmou, colocando-se à disposição para esclarecimentos. Ele informou que o TCE assinou um termo de acordo para fiscalizar as obras sob essa nova perspectiva.

O presidente da Goinfra esclareceu que a Lei nº 13.019 permite a contratação de entidades do terceiro setor por meio de chamamento público ou dispensa, quando há referendo legislativo da entidade indicada. Ele ressaltou que um chamamento público está aberto e que o Ifag foi indicado por já ter manifestado interesse na parceria.

"Está aberto para o Brasil inteiro. É a única entidade que apelou. Se tiver outra, vai me ajudar demais. Estou precisando de ajuda", declarou Sales, incentivando outras entidades a participarem.

O gestor se colocou à disposição para apresentar um comparativo dos investimentos em obras rodoviárias das gestões anteriores e da atual. Ele reforçou que a sustentação jurídica do processo está na legislação citada, que permite a gestão compartilhada de infraestrutura com o terceiro setor.