CCJ aprova indicação de nome para recondução ao Conselho Estadual de Educação
Por unanimidade, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, durante a reunião na manhã desta quinta-feira 24, o projeto de lei nº 6602/25, de autoria da Governadoria, que propõe a recondução do professor José Leopoldo da Veiga Jardim Filho como membro titular do Conselho Estadual de Educação (CEE) para mais um mandato de quatro anos.
Veiga já faz parte do CEE desde 2019 e, atualmente, compõe o quadro da entidade com atuação voltada para ações de ensino. À frente do Sesc/Senac em Goiás, Leopoldo coordena cerca de 20 mil alunos em todo o estado, da educação infantil à pós-graduação, com destaque para os cursos profissionalizantes.
A matéria foi encaminhada ao Parlamento goiano com base nos dispositivos legais e constitucionais que regem a composição do colegiado, conforme previsto no inciso I do artigo 16 e no artigo 17 da Lei Complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998 — com alterações posteriores —, bem como no §1º do artigo 160 da Constituição do Estado de Goiás.
Na justificativa que acompanha o projeto, o governador destaca que José Leopoldo da Veiga Jardim Filho foi indicado para representar as entidades empresariais de cursos de Educação Superior. A escolha, segundo o chefe do Executivo, se sustenta no currículo do indicado, que demonstra qualificação e experiência compatíveis com a função.
Antes da aprovação da proposta, foi feita uma sabatina com o indicado, que respondeu a questionamentos dos parlamentares. A oitiva contou com a participação ativa dos deputados Virmondes Cruvinel (UB), Cairo Salim (PSD), Amauri Ribeiro (UB) e Amilton Filho (MDB), presidente da comissão.
Ao iniciar sua apresentação, Leopoldo destacou sua trajetória acadêmica e profissional, ressaltando seu compromisso com a educação. “Participar do Conselho Estadual de Educação sempre foi motivo de honra, de alegria, porque o conselho tem uma função muito importante na avaliação, no credenciamento, na elaboração de pareceres e resoluções que determinam os rumos da educação no estado de Goiás”, afirmou.
Ele relembrou que já exerce a função no CEE e ressaltou sua formação diversificada, que inclui especializações em áreas como filosofia, marketing e gestão empresarial, além de ser mestre em planejamento e desenvolvimento urbano e doutorando em administração.
Leopoldo também destacou o papel transformador da educação profissional no estado, mencionando a parceria entre o Governo de Goiás e o Sistema S. “Hoje, o Senac está presente em mais de 16 municípios e mais de 90 escolas, com mais de 5 mil vidas sendo transformadas pela oferta de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. São jovens que, ao concluírem o ensino, já sairão com formação profissional e aptos ao mercado de trabalho”, pontuou.
O deputado Virmondes Cruvinel, relator da matéria, elogiou a indicação e enfatizou o preparo do sabatinado. “Tenho visto o posicionamento dele nas soluções para a educação no estado, o diálogo institucional com a Secretaria Estadual de Educação e com as secretarias municipais. É um nome qualificado, que soma bastante”, afirmou. Em seguida, o parlamentar levantou duas pautas para debate: a qualificação profissional e os desafios relacionados ao bullying e ao cyberbullying nas escolas.
Em resposta, Leopoldo destacou a atuação inovadora do Senac, que lançou recentemente o primeiro curso técnico em Inteligência Artificial do país, além de um curso sobre cibersegurança em parceria com a empresa global Check Point. “Esses cursos têm índice de empregabilidade superior a 80%. Quando levamos formação técnica de qualidade para dentro das escolas públicas, transformamos realidades e promovemos ascensão social”, explicou. Sobre o bullying, ele afirmou que o tema está em discussão no âmbito do CEE e que o Senac lançará uma cartilha específica sobre o assunto, reforçando o compromisso com o bem-estar psicológico dos estudantes.
O presidente da CCJ, deputado Amilton Filho, também elogiou o currículo do indicado e destacou a importância da inclusão escolar. Ele citou relatos de pais e professores sobre a ausência de profissionais de apoio para estudantes com laudos, o que tem prejudicado a frequência e o aprendizado desses alunos. “Precisamos amadurecer esse conceito para tratar os desiguais de forma desigual. O conselho pode cumprir um papel importante para ajudar nesse debate e na construção de políticas mais eficazes”, destacou.
Leopoldo, ao comentar as observações do presidente da CCJ, reafirmou seu compromisso com a inclusão. Ele compartilhou a experiência do Sesc Cidadania, escola com mais de 300 estudantes com laudos, em que o trabalho de profissionais capacitados tem gerado resultados notáveis. “A Luciana, nossa gestora de educação, lidou com uma aluna em crise de ansiedade de forma humanizada, deitando-se ao lado dela para acalmá-la. Isso mostra que precisamos preparar nossos educadores para acolher com empatia e respeito”, exemplificou. “Não se trata apenas de uma pauta do conselho, mas de um propósito de vida”, finalizou.
Formado em direito, mestre em planejamento e desenvolvimento territorial pela PUC/GO e com especializações na USP, FGV e ESPM/SP, Veiga é reconduzido a ocupar a vaga no conselho por mandato de quatro anos.
O Conselho Estadual de Educação é composto por 27 membros titulares, educadores de comprovada contribuição para o ensino e comprovada experiência em matéria de educação e é o órgão normativo, consultivo e fiscalizador do Sistema Educacional de Ensino.
A recondução ao cargo depende agora de análise e aprovação do Plenário.