Durante o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 6, foram lidos, em Plenário, projetos do Ministério Público do Estado de Goiás e da Governadoria. Do Executivo, destaca-se o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vetos a projetos parlamentares. Confira a seguir o teor das matérias:

Governadoria

Processo nº 9962/25 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 114, de 01 de abril de 2025 (processo nº 3704/2024), de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Processo nº 9963/25 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária anual referente ao exercício de 2026.

Processo nº 10103/25 - Altera a Lei n° 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo.

Processo nº 10104/25 - Redefine os limites do Parque Estadual de Paraúna.

Processo nº 10267/25 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 126, de 03 de abril de 2025 (processo nº 2660/2024), de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante).

Processo nº 10269/25 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 121, de 03 de abril de 2025 (processo nº 2021004481), de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB). 

Processo nº 10465/25 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 127, de 03 de abril de 2025 (processo nº 3628/2024), de autoria do deputado José Machado (PSDB).

Processo nº 10467/25 - Veta parcialmente o autógrafo de lei nº 123, de 03 de abril de 2025 (processo nº 2023001793), de autoria da deputada Bia de Lima (PT).

Ministério Público do Estado de Goiás

Processo nº 9943/25 - Altera a Lei Complementar nº 25, de 6 de julho de 1998, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás.

Processo nº 10263/25 - Altera a Lei nº 14.909, de 9 de agosto de 2004, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás (Funemp-GO).