Destinada a promover o desenvolvimento de empreendimentos sociais, a proposição nº 657/23 pretende instituir a Política Estadual de Incubação Social em Goiás. De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), o projeto foi aprovado em primeiro turno pelo Plenário nesta quarta-feira, 7.

A medida apresenta, dentre seus objetivos, a articulação e a cooperação entre órgãos públicos, setor privado, instituições de ensino e pesquisa, além de organizações da sociedade civil em prol de ações voltadas a empreendimentos sociais inovadores. A norma pretende implementar a Política de Incubação Social por meio de ações como a criação de uma Rede Estadual de Incubadoras Sociais e do Comitê Estadual de Incubação Social, além de incentivos fiscais e financeiros a empreendimentos sociais em fase de incubação.

Na justificativa da proposição, o parlamentar cita a diversidade econômica, cultural e geográfica de Goiás como pontos propícios ao cenário da implantação da referida política. As medidas propostas visam a colaborar, ainda, na superação de desigualdades sociais e regionais do estado que, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2020 apresentados, possui Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) médio de 0,735, ficando abaixo da média nacional de 0,758.

Ainda em sua motivação, a proposta defende que o estímulo ao empreendedorismo social tem o potencial de alcançar setores da população historicamente excluídos e vulneráveis, como mulheres, jovens, idosos, pessoas com deficiência, população negra e indígena, e comunidades tradicionais.