A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta segunda-feira, 2, por meio de iniciativa do deputado Mauro Rubem (PT), audiência pública para discutir a dificuldade no recebimento dos vencimentos em unidades de saúde geridas por organizações sociais de saúde (OSSs) em Goiás. No auditório 2, no andar térreo do Palácio Maguito Vilela, compareceram trabalhadores do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, gerido pelo Instituto de Gestão e Humanização (IGH), e do Hospital da Mulher (Hemu), gerido pela Organização Social de Saúde Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus (OSSHMTJ). 

Além do deputado, participaram dessa audiência: procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT), Milena Cristina Costa; presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Goiás (Sieg), Roberta Rios; advogado trabalhista Daniel Mercadante; e secretário de relações políticas do Sindicato dos Médicos em Goiás (Simego), Eduardo Santana.  

Mauro Rubem afirmou que as OSSs estão criando uma dívida e "dando o calote" nos trabalhadores da saúde em Goiás com a conivência do Governo do Estado, o que segundo ele é o mais grave. Ele entende que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), responsável por essa pauta, age como se fosse meramente uma convidada e nem aparece na audiência pública.

“É triste ver Goiás gastar 3,2 bilhões de reais com as 20 empresas de OSSs, que estão mordendo esse dinheiro sem oferecer um serviço de qualidade para a população e procurando escravizar os trabalhadores, já que rompe o contrato sem pagar as dívidas trabalhistas necessárias. Estamos aqui para tentar resolver essa situação, responsabilizando, dando esperança aos trabalhadores e fornecedores quanto à garantia dos seus direitos. Ainda bem que contamos com o MPT que vem fazendo um trabalho exemplar”, destacou.

Desinformação

O parlamentar avalia que a situação é dramática, com a desinformação "monstruosa" diante do encerramento do contrato feito de maneira intempestiva. "Ninguém até agora se preocupou com a situação dos trabalhadores e muito menos com os pacientes, criou-se um verdadeiro caos.”

Por fim, o petista disse que esses trabalhadores por anos atenderam a população mesmo com salários baixos, direitos restritivos e jornadas exaustivas. Ele alerta que o estado vive um momento em que parece que se voltou à escravidão, numa situação que se repete constantemente, com prejuízo para todas as categorias da saúde, isso com aquiescência do Governo de Goiás, por meio da SES.   

Pronunciamentos  

Em seguida, a procuradora do MPT discorreu sobre a forma abrupta do encerramento dos dois contratos de gestão geridos pelo IGH e pelo OSSHMTJ, envolvendo cerca de 1.200 trabalhadores da área da saúde, que foram suspensos em maio, devido à troca de gestão e até agora não têm qualquer informação sobre seus vencimentos. 

Segundo Milena Costa, foram contratos que tiveram uma duração de cerca de 13 anos, em que os trabalhadores honraram com a sua parte, mas agora é preciso buscar uma solução para que ocorra o pagamento dos direitos trabalhistas. A procuradora avalia que doravante é necessário que haja uma lei propondo a regulação dos fundos rescisórios das OSSs pelo Estado. 

Depois, o representante dos trabalhadores, o técnico de enfermagem Gustavo Vieira Amaral, do Hospital da Mulher, se manifestou. Ele falou que a dispensa dos servidores se deu de forma arbitrária com várias viaturas da polícia na porta das unidades e sem que os trabalhadores fossem sequer comunicados com antecedência. "E, quando as OSSs foram procuradas, já haviam encerrado suas atividades no estado sem dar qualquer satisfação. Precisamos de união, pois estamos à mercê, sem nenhuma garantia de recebimento, o que demonstra uma falta de compromisso da SES para com o trabalhador.”

A presidente do Sieg, Roberta Rios, destacou que, infelizmente, mais uma vez, se discute o calote da OSSs. "Incontáveis vezes estivemos nesse processo. Isso mostra que esse é modelo é falido, não tem nada de filantropia e nem de fundação social. Várias denúncias foram encaminhadas para o IGH, que nunca respondeu, pois fecharam as portas em Goiânia e sumiram. Numa única nota o IGH informou que foi surpreendido com o rompimento, que não tem condições de fazer o acerto e estão aguardando a SES para honrar com seus compromissos pois não existe fundo rescisório.” 

De acordo com a sindicalista, na última troca de OS com o Hospital de Urgências (Hugo) e o Hospital Estadual de Aparecida de Goiânia Caio Louzada (Heapa), já havia sido solicitada a fiscalização do fundo rescisório pelo estado para que as empresas não utilizem esse saldo em conta para pagamento de outras despesas. "A responsabilidade de fiscalização é do Estado, estamos vivendo de calote em calote. IGH é tão bom que foi embora sem pagar e sem dar nenhuma explicação. Já notificamos o IGH, a SES e encaminhamos para o MPT para que tenhamos respostas e soluções. Esse é um calvário que estamos vivendo, infelizmente, com muita frequência.

Pior caminho

Na sequência, o médico Eduardo Santana afirmou que o Estado escolheu os piores caminhos para contratar servidores da saúde, pois o modelo de gestão que terceiriza é o pior que existe. Ele afirmou que não tem jeito de o Estado ter compromisso com a sociedade, sem sequer ter compromisso com aqueles que trabalham na saúde. 

“O Estado autorizou que esses contratados escolhessem dentre os possíveis contratos existentes, as piores formas, os mais precarizados, draconianos, como são os contratos de Pessoa Jurídica (PJ) que descaracterizam até mesmo a existência de um profissional. Nesse modelo de trabalho tudo que é próprio e inerente ao ser humano foi excluído. Chegou ao ponto de adotarmos no nosso próprio discurso que somos colaboradores e não trabalhadores. Isso é de fato um trabalho e não uma colaboração. Todos os trabalhadores precisam ser levados em consideração”, desabafou Santana. 

O médico destacou que essa dificuldade em relação ao IGH não é nova, praticamente todos os meses o sindicato dos médicos realiza uma reunião para tratar de atrasos nos repasses. Segundo ele, esse é um modelo da falta de compromisso que persiste, "só muda a mão, mas o chicote é o mesmo".

Ele afirmou que é preciso união para que o processo de enfrentamento seja o mesmo para todos e que a expectativa é mais do que garantir o recebimento, mas fazer um pacto que devolva o estado ao estado, devolvendo ao trabalhador a dignidade e o respeito pelo trabalho. "Esse modelo que está aí não serve, é preciso construir uma nova história ou o novo nunca virá. Médicos não receberam os contratos de PJ rompidos anteriormente." 

O advogado trabalhista Daniel Mercadante trouxe uma perspectiva bastante desanimadora considerando as últimas mudanças realizadas pelas OSSs em Goiás, quando, de acordo com sua constatação, diversos trabalhadores foram desligados e até hoje estão com ações judicializadas, mas ainda sem nenhum acordo final. Ele afirmou que se fala muito em segurança pública, mas a saúde em Goiás está completamente esquecida com diversas ações que não têm fim.