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Assembleia vai ouvir secretário de Finanças de Goiânia antes de votar prorrogação do decreto de calamidade

03 de Junho de 2025 às 17:19

Durante a sessão extraordinária da tarde desta terça-feira, 3, o deputado Clécio Alves (Republicanos) pediu a palavra para questionar a Mesa Diretora sobre a apreciação do processo n° 13122/25, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). Trata-se de comunicado em resposta ao Parlamento, que solicitou manifestação do tribunal sobre os aspectos legais e financeiros das condições do município de Goiânia quanto ao pedido de prorrogação do estado de calamidade pública feito pela Prefeitura.

No documento, o TCM-GO informa que, "quanto à Secretaria Municipal da Fazenda, embora seja reconhecido um déficit fiscal significativo, o Tribunal aponta que há margem para recuperação financeira, por meio de recursos e medidas disponíveis, gestão da dívida ativa e readequação orçamentária". 

Após a indagação do parlamentar, que considerou que a posição do TCM-GO — contrária ao decreto — suficiente para subsidiar a votação, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), garantiu que o Parlamento vai ouvir agora o secretário de Finanças da capital, Valdivino José de Oliveira. 

"O que estamos fazendo é dando a todos o direito de se manifestar sobre o assunto. Vamos ouvi-lo e, depois disso, a palavra final, com todo respeito ao Tribunal, será dos deputados por meio do voto", disse Peixoto que estimou, em seguida, a análise do processo na próxima semana. 

Agência Assembleia de Notícias
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