Em uma iniciativa voltada à saúde pública, ao bem-estar animal e à segurança coletiva, o deputado estadual Veter Martins (UB) apresentou o projeto de lei nº 13684/25, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A proposta busca instituir a Campanha Estadual Permanente de Castração Gratuita de Cães de Raças Potencialmente Perigosas no Estado de Goiás.

A matéria tem como objetivo principal promover a esterilização gratuita de cães de raças consideradas potencialmente perigosas, como pitbull, rottweiler, fila brasileiro e outras classificadas por legislação específica, visando a reduzir a reprodução descontrolada e os riscos associados a esses animais. Segundo Martins, a medida alinha-se a políticas públicas que priorizam a guarda responsável e a prevenção de incidentes, como ataques que podem comprometer a segurança coletiva. Além disso, a castração contribui para a diminuição de doenças zoonóticas, como a leishmaniose, e para a redução do abandono de animais que impacta diretamente a saúde pública.

Veter argumenta que a campanha permanente será um passo significativo para o manejo ético e humanitário da população canina em Goiás. “Essa iniciativa reforça nosso compromisso com o bem-estar animal e a segurança da população. A castração gratuita é uma ferramenta essencial para evitar a superpopulação de cães, reduzir comportamentos agressivos e promover a convivência harmônica entre humanos e animais”, destacou o parlamentar, que já destinou recursos para ações de proteção animal, como R$ 50 mil para a causa em Palmeiras de Goiás e R$ 400 mil para a construção de um abrigo municipal na mesma cidade.

A proposta também prevê a integração de esforços entre o Governo Estadual, prefeituras, clínicas veterinárias e organizações da sociedade civil. A ideia é que a campanha seja implementada por meio de parcerias, utilizando estruturas como o Castramóvel – unidade móvel equipada para realizar os procedimentos de esterilização –, já adotado em ações como a Castração Solidária, realizada em Palmeiras de Goiás.

O legislador justifica que a castração de cães, especialmente de raças potencialmente perigosas, traz benefícios diretos ao bem-estar animal, como a redução de doenças como tumores e infecções, além de diminuir comportamentos associados à reprodução, como marcação de território e fugas. Para a saúde pública, a medida contribui para o controle de zoonoses e a diminuição do número de animais em situação de rua, um desafio significativo no Brasil, que, segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), possui cerca de 30 milhões de cães e gatos abandonados.

O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuído à relatoria do deputado André do Premium (Avante).