Sob comando do deputado Alessandro Moreira (PP), a Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa de Goiás distribuiu à relatoria três projetos de lei e aprovou outras três propostas. As matérias tratam da proteção e do bem-estar de crianças e adolescentes.

Sinal verde

O projeto nº 1790/23, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), que institui o Programa “Rota Escolar Segura”, foi aprovado conforme parecer da relatora, deputada Bia de Lima (PT). O projeto busca garantir segurança no trajeto entre a residência e a escola, prevenindo situações de abuso sexual, violência e outros riscos que possam comprometer a integridade de crianças e adolescentes.

Também foi aprovado o projeto nº 2641/24, de autoria do mesmo parlamentar, que dispõe sobre a regulamentação do uso de imagens e fotografias de crianças e adolescentes por tatuadores de Goiás. O parecer da relatora, deputada Vivian Naves, foi pela aprovação da proposta, que visa resguardar os direitos da criança e do adolescente à imagem e à privacidade.

Outro projeto de destaque aprovado é o projeto nº 20564/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui a campanha permanente ‘Rede de Proteção: Diga Não ao Abuso Infantil’, com foco no atendimento e apoio a crianças e adolescentes vítimas de violência ou abuso sexual. O relator, deputado Issy Quinan (MDB), também emitiu parecer favorável à matéria, que visa fortalecer ações de acolhimento, denúncia e prevenção em todo o estado.

Distribuição

O projeto de lei nº 3438/24, de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante), pretende criar a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil. A matéria busca implementar ações educativas e estruturais que previnam acidentes em ambientes aquáticos, especialmente em escolas, clubes e espaços públicos. O texto foi distribuído ao deputado Cairo Salim (PSD).

Já o projeto de lei nº 24298/24, proposto pelo deputado Dr. George Morais (PDT), trata da obrigatoriedade de comunicação aos Conselhos Tutelares sobre sinais de maus-tratos em crianças e adolescentes, identificados por profissionais da rede pública e privada de ensino. O projeto tem como objetivo fortalecer a rede de proteção infantojuvenil e garantir resposta rápida em situações de vulnerabilidade. A proposta foi distribuída à deputada Bia de Lima (PT)

Por fim, o projeto de lei nº 20111/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), quer instituir o Protocolo Estadual de Prevenção e Resposta ao Rapto de Crianças no Estado de Goiás. A proposta visa estabelecer diretrizes e procedimentos integrados para atuação imediata de órgãos públicos em casos de desaparecimento ou sequestro de menores. O projeto foi distribuído ao deputado Delegado Eduardo Prado (PL).

Ao final da reunião, o deputado Alessandro Moreira informou que representantes da Comissão da Criança e Adolescente integrarão o Grupo de Trabalho Intersetorial, instituído pela Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Goiás. O objetivo é colaborar com a implantação, ampliação e qualificação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Esse grupo é composto por dois representantes de cada ente público envolvido. Representando a Assembleia Legislativa, foram designadas as servidoras Luciana Maranhão Pereira e Marcela Ferreira Souza de Miranda, lotadas na Comissão da Criança e Adolescente. A primeira reunião desse grupo está agendada para o dia 13 de junho de 2025, às 14 horas, na Secretaria de Desenvolvimento Social de Goiás.