O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou dois projeto de lei, de números 13690/25 e 13692/25, respectivamente, para instituir o “Junho Lilás” como o mês da Campanha de Conscientização sobre o teste do pezinho e criar a Política Estadual de Prevenção e Cessação do Tabagismo entre Adolescentes e Jovens. 

O primeiro projeto institui a campanha “Junho Lilás” como período oficial de conscientização sobre a importância do teste do pezinho, exame essencial para o diagnóstico precoce de diversas doenças genéticas, metabólicas e infecciosas em recém-nascidos. 

Previsto no Programa Nacional de Triagem Neonatal do Ministério da Saúde, o teste do pezinho é fundamental para evitar futuros prejuízos à saúde da criança, até mesmo a morte, e garantir o desenvolvimento físico e mental do recém-nascido. O exame é gratuito em todo o território nacional e deve ser realizado, preferencialmente, entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê. 

Apesar de sua importância, ainda é baixa a adesão ao teste em alguns municípios do estado, razão pela qual se faz necessária a instituição da campanha no Dia Nacional do Teste do Pezinho (6 de junho), com o objetivo de aumentar a cobertura do exame, promover informação de qualidade e fortalecer as políticas públicas de saúde infantil.

A matéria está sob análise da deputada Rosângela Rezende (Agir) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). 

Combate ao tabagismo

A segunda matéria trata da criação da Política Estadual de Prevenção e Cessação do Tabagismo entre Adolescentes e Jovens, com ações integradas nas redes de saúde e educação no estado de Goiás. 

O objetivo é estabelecer uma política pública permanente, preventiva e de cessação do tabagismo entre jovens e adolescentes, principalmente em relação ao uso de dispositivos eletrônicos de fumar, como vapes e cigarros eletrônicos.

Para Morais, a ausência de regulamentação clara sobre esses dispositivos e o forte apelo publicitário nas redes sociais contribuem para a banalização do uso, muitas vezes visto como uma prática inofensiva, quando na realidade está associado a danos pulmonares graves, doenças cardiovasculares, além de impactos cognitivos e comportamentais.  

O parlamentar argumenta que a integração das redes de saúde e educação é fundamental para alcançar resultados efetivos. "Escolas e unidades básicas de saúde são portas de entrada para a prevenção e o cuidado e devem estar capacitadas para lidar com essa realidade. Além disso, é essencial o envolvimento das famílias, da comunidade escolar e das entidades de juventude na construção de uma cultura de rejeição ao uso do tabaco e seus derivados", esclarece Morais.

O projeto de lei está em tramitação na CCJ, onde aguarda relatório do deputado Major Araújo (PL).