O deputado Antônio Gomide (PT) protocolou o projeto de lei nº 4363/23, para instituir o Programa Emprego Inclusivo, a fim de fomentar as oportunidades de trabalho das pessoas com deficiência (PcDs), no estado de Goiás. A matéria foi aprovada em segundo turno, nesta quinta-feira, 5, em sessão ordinária híbrida, com 21 votos favoráveis no painel. 

Inspirado no exemplo da Lei nº 17.645/23, do estado de São Paulo, Gomide apresentou aos pares da Casa de Leis a medida, de mesmo teor, para estabelecer política pública de inclusão no mercado de trabalho a favor das pessoas com alguma deficiência. O objetivo é promover os benefícios às PcDs pela igualdade de oportunidades por meio de redução da discriminação, treinamento e capacitação, acessibilidade nos locais de trabalho, além de incentivar empregadores na contratação de pessoas com deficiência.  

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a última pesquisa em Goiás revelou que 583 mil pessoas se declararam com algum tipo de deficiência, sendo que pouco mais de 28% ocupam lugar no mercado de trabalho, contra 66% das pessoas sem deficiência. O maior alerta está na discrepância do rendimento médio: enquanto as PcDs recebem R$ 1.639,00 por mês, em média, os demais recebem R$ 2.619,00 - quase R$ 1 mil a mais.