Protocolado no final do mês de maio, projeto de lei de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB) prevê a criação da Política Estadual de Desenvolvimento dos Esportes Aquáticos, para fomentar, desenvolver, democratizar e regionalizar a prática dessas modalidades esportivas no território goiano.

A proposta preconiza, entre outros princípios, a universalização do acesso às práticas esportivas aquáticas, a descentralização das estruturas esportivas, com foco em um desenvolvimento regional equilibrado, a valorização da educação como instrumento de prevenção de afogamentos, o fomento ao esporte de rendimento, com a identificação e apoio a talentos esportivos e o desenvolvimento sustentável, com aproveitamento racional dos recursos hídricos naturais do estado.

O projeto de lei propõe ainda a criação do Programa Estadual de Desenvolvimento dos Esportes Aquáticos (Proesporte Aquático), que vai atuar na democratização do acesso à natação em todas as regiões do estado, no desenvolvimento de centros regionais de treinamento para atletas de alto rendimento com os polos de excelência aquática, a educação aquática e a prevenção de afogamentos, a formação e aperfeiçoamento de profissionais para atuação nos esportes aquáticos e na realização de eventos esportivos em diferentes regiões do estado.

Outra previsão do projeto é a instituição do programa Águas Seguras, destinado à educação aquática e prevenção de afogamentos. O programa será desenvolvido através de campanhas educativas sobre segurança aquática, cursos gratuitos de natação com ênfase em técnicas de sobrevivência aquática, capacitação em primeiros socorros e técnicas de salvamento aquático, orientação sobre os riscos específicos de diferentes ambientes aquáticos e parcerias com o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás e outras entidades especializadas em salvamento aquático.

Segundo justificativa do parlamentar, Goiás apresenta um enorme potencial hídrico natural, por ser cortado por três grandes bacias hidrográficas (Tocantins-Araguaia, São Francisco e Paraná), além de possuir importantes reservatórios como o Lago Corumbá IV e Serra da Mesa, mas apesar disso apresenta carência de equipamentos públicos adequados para esportes aquáticos.

Cruvinel apresenta estatísticas que comprovam a sua afirmação: dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e do Diagnóstico de Equipamentos Esportivos Públicos de 2022, da Secretaria Nacional de Esporte, mostram que menos de 40% dos municípios goianos possuem piscinas públicas em condições adequadas de uso, e apenas cinco municípios contam com estruturas que atendem aos padrões técnicos para competições oficiais de natação.

“Os indicadores de desenvolvimento esportivo na área aquática também revelam uma realidade preocupante. Conforme os registros da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) de 2023, Goiás representa aproximadamente 3% dos atletas federados em modalidades aquáticas no Brasil, proporção inferior à sua representatividade populacional no país, evidenciando o potencial inexplorado do estado nesse segmento esportivo”, anota o legislador.

Ele também cita os índices de afogamentos registrados pelo Corpo de Bombeiros de Goiás, como outro cenário de preocupação. Segundo a corporação, mais de 150 mortes acontecem por afogamento, todos os anos no estado, sendo a maioria em águas naturais (rios, lagos e represas). “Os relatórios de ocorrências apontam que grande parte das vítimas não possuía habilidades básicas de natação, evidenciando a importância desse aprendizado como instrumento de prevenção.”

“A aprovação deste projeto poderá gerar desdobramentos positivos como a redução dos índices de afogamento no Estado; a melhoria dos indicadores de saúde pública; a formação de atletas em modalidades aquáticas; o desenvolvimento do turismo esportivo relacionado aos esportes aquáticos e a geração de oportunidades de trabalho e renda, contribuindo para os objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas”, alegou ainda o deputado.

A propositura, que tramita com o número 12172/25, considera a natação, o polo aquático, o nado artístico e os saldos ornamentais como modalidades que se enquadram na matéria.

O projeto de lei foi enviado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e será distribuído para relatoria parlamentar em breve.