Proposta pela deputada Bia de Lima (PT), a Política Estadual de Apoio às Costureiras, Alfaiates e Coletivos de Moda Popular está em análise na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), no projeto de lei nº 13870/25. A matéria já foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda a designação de relator e a emissão de parecer técnico.

O projeto tem como foco a valorização, a capacitação, a formalização e o fortalecimento da cadeia têxtil local, com atenção especial à economia popular e solidária. Entre as diretrizes estão o reconhecimento das costureiras e costureiros como trabalhadores da cultura e da moda; o incentivo à formalização por meio de cooperativas, microempreendedores individuais e associações; o acesso facilitado a crédito, qualificação técnica e compras públicas; e a promoção de cadeias produtivas sustentáveis e justas.

Costureiras e costureiros autônomos, cooperativas e associações de costura popular, grupos produtivos informais, bem como iniciativas com recorte de gênero, raça e território são o público-alvo da proposta. A prioridade será dada a mulheres, pessoas negras e de comunidades periféricas.

A criação de Centros de Produção Compartilhada de Costura, linhas de microcrédito específicas, cursos gratuitos de capacitação e feiras estaduais e regionais para comercialização de produtos também está prevista na proposta. Além disso, autoriza o poder público a adquirir uniformes escolares e outros itens têxteis diretamente de grupos organizados sob essa política.

Na justificativa, Bia de Lima destaca que a cadeia da moda popular, apesar de essencial, é marcada por precarização. “Milhares de costureiras, bordadeiras, crocheteiras e artesãs desempenham papel central na economia das periferias e áreas rurais, mas enfrentam informalidade, baixa remuneração e ausência de políticas públicas. Esta proposta busca promover justiça econômica e reconhecimento profissional”, concluiu.