Na sequência de seu trâmite na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), os processos nº 14066/25 e nº 14069/25, assinados pela Governadoria, retornaram à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quarta-feira, 11. Emendadas em Plenário pelo deputado Major Araújo (PL), as matérias foram encaminhadas ao colegiado constitucional para análise em reunião extraordinária.

No encontro, foram apresentados os relatórios do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que defendeu a rejeição das emendas. A votação, no entanto, foi novamente prejudicada por pedidos de vista de Araújo à relatoria. A reunião foi encerrada, em seguida, pelo presidente do colegiado, deputado Amilton Filho (MDB).

As propostas retornam à pauta da CCJ na reunião prevista para amanhã, 12. O colegiado aguarda a manifestação de Major Araújo para dar sequência à votações. Após definição sobre a viabilidade das emendas, as iniciativas da Governadoria serão analisadas pelo Plenário da Casa de Leis.

Textos em análise

De acordo com o Executivo, a proposta referente ao Corpo de Bombeiros busca viabilizar as promoções nas carreiras militares nos anos de 2025 e 2026 sem aumentar o número total de bombeiros, apenas redistribuindo as vagas entre os postos e graduações existentes. A medida, aponta o Palácio das Esmeraldas, tem como objetivo garantir o fluxo contínuo das carreiras e atender à crescente demanda por serviços da corporação, impulsionada pelo aumento populacional, industrialização e modernização das atividades econômicas em todo o estado.

No mesmo sentido, o projeto de lei referente ao efetivo da Polícia Militar visa a destravar o fluxo de carreira de oficiais e praças, sem modificar o número total de policiais (30.741), ajustando a distribuição de cargos e graduações conforme a ampliação da estrutura da corporação desde 2019.