Na pauta de hoje, regularização fundiária, segurança pública e cultura
Os deputados estaduais finalizam nesta 5ª-feira, 12, a semana de trabalho em Plenário, em sessão ordinária híbrida a partir das 10 horas. Eles vão deliberar projetos de autoria do Executivo e dos próprios parlamentares. Um destaque, em última votação, é o pedido de autorização ao Parlamento para que o Estado adquira dois terrenos pertencentes à UFG, em Goiânia, para destinação social. Outros projetos contemplam segurança pública, qualificação de mão de obra, turismo e agricultura. A sessão será transmitida pela TV Assembleia Legislativa.
O Parlamento goiano realiza a última sessão deliberativa ordinária da semana, com início às 10 horas, no Plenário Iris Rezende. A pauta da Ordem do Dia contempla a análise e votação de uma série de projetos de lei de autoria da Governadoria e de parlamentares, abrangendo desde a regularização fundiária até a valorização de eventos culturais e reconhecimento de personalidades. A sessão será em formato híbrido.
Um destaque, em votação final, é o projeto de lei nº 13846/25, de autoria do Executivo, que autoriza a aquisição, por doação onerosa, de dois imóveis pertencentes à Universidade Federal de Goiás (UFG), localizados em Goiânia. A medida visa regularizar áreas atualmente ocupadas, por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. Os terrenos, que somam cerca de 29 mil m² e estão avaliados em aproximadamente R$ 9,8 milhões, serão transferidos ao Estado sob a condição de que a regularização beneficie os atuais ocupantes. Caso contrário, os imóveis retornarão à UFG.
Primeira discussão e votação
A Ordem do Dia conta com 23 projetos de lei em primeiro turno de discussão e votação. A propositura nº 13848/25, também do Executivo, propõe alterações na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Goiás. O objetivo principal é o remanejamento de vagas entre as classes do cargo de delegado de polícia, ampliando o número de vagas na classe especial para promoções futuras. A medida prevê a criação de 62 novas vagas na classe especial até 2026, sem alterar o total de cargos da carreira, e busca garantir a valorização e progressão dos profissionais da segurança pública. A proposta será apreciada em primeira discussão e votação.
Já o projeto de lei nº 1156/23, apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), institui a Política Estadual de Fomento e Incentivo aos Cursos Sociais, Populares e Comunitários, reforçando o compromisso do Legislativo com a promoção da educação e inclusão social.
A pauta inclui ainda a matéria de nº 8545/25, do deputado Lincoln Tejota (UB), que propõe integrar a Festa Biker – Encontro de Motoqueiros, realizada anualmente na cidade de Goiás, ao calendário cívico, cultural e turístico do estado, valorizando o turismo e a cultura local.
O projeto nº 1336/2023, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), trata do controle populacional e manejo do javali-europeu no Estado de Goiás, uma espécie invasora que causa danos ambientais e econômicos. A proposta visa estabelecer normas para o manejo sustentável dessa espécie, contribuindo para a conservação ambiental e proteção da biodiversidade local.
Tem também a proposta n° 9406/23, referente à Política Estadual de Proteção à Neurodiversidade, da deputada Bia de Lima (PT), que estabelece diretrizes para garantir direitos e inclusão das pessoas neurodivergentes, e a Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa (projeto nº 17543/24), de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que visa ampliar a conscientização e o cuidado com a saúde mental na terceira idade.
A garantia de assento preferencial no transporte público estadual para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), iniciativa de nº 4759/23, do deputado Gustavo Sebba (PSDB), também será apreciada em primeiro turno.
Outros projetos em análise incluem a instituição do Programa de Compostagem em Escolas Estaduais, que incentiva práticas sustentáveis no ambiente escolar, e a criação do Dia Estadual do Farmacêutico, para reconhecer a importância desses profissionais na saúde pública.
A Assembleia também avalia propostas para campanhas de conscientização, como os riscos dos cigarros eletrônicos para crianças e adolescentes, prevenção e combate ao câncer de testículo e os perigos de procedimentos estéticos realizados sem segurança.
Ainda em pauta está a instituição do Dia Estadual do Orgulho Autista, reforçando o compromisso com a inclusão e respeito à diversidade. O projeto de lei nº 17001/24 é de autoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta-feira, 12, consulte a pauta prévia.
A população poderá acompanhar a sessão desta quinta-feira, pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube.