Foi aberto no Auditório Carlos Vieira, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na manhã desta quinta-feira, 12, o 1º Congresso de Direito Econômico de Goiás. Idealizado pelo subprocurador da Casa, Iure Castro, o evento reúne, hoje e amanhã, autoridades e especialistas para discutir temas relacionados ao Direito, novas tecnologias e democracia. 

O congresso acontece em dois dias, com a programação sendo retomada nesta sexta-feira, 13, quando estarão presentes os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na abertura dos trabalhos, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), destacou a importância do encontro: “É uma grande satisfação receber alunos, juristas e representantes de diversos setores da sociedade para debater temas relevantes que impactam o nosso dia a dia. Este é um momento oportuno para tratar de economia, segurança digital, inteligência artificial e muito mais.”

Peixoto classificou o congresso como uma “oportunidade enriquecedora em todos os sentidos” e parabenizou a Procuradoria da Assembleia Legislativa pela organização do encontro. “Fico feliz em sediar e ter contribuído pessoalmente para a realização deste congresso”, afirmou.

O parlamentar também ressaltou que a iniciativa de Castro está em consonância com as metas que vem buscando desde que assumiu a presidência da Casa. “Temos trabalhado para implementar medidas que promovam eficiência e boas práticas de governança, além de aproximar a Assembleia da população, sempre em busca do bem-estar social. Este é um evento plural que mostra como economia e Estado caminham juntos na busca por um governo eficiente e democrático”, destacou.

Agenda mundial

O idealizador do congresso, subprocurador Iure Castro, agradeceu o apoio recebido e reforçou a relevância das discussões. “O Estado e a Alego estão trazendo uma proposta que espero que seja abraçada por todos. Hoje discutimos pautas que estão na agenda mundial”, afirmou. Ele agradeceu especialmente ao presidente da Assembleia, que “não apenas autorizou, mas abraçou a ideia”, e explicou que o objetivo é colocar o estado no centro dos grandes debates.

“Abordamos temas como a Lei de Proteção de Dados, criptomoedas, sistema de justiça, lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, todos relacionados ao uso da inteligência artificial. Queremos fomentar um debate necessário e fundamental para Goiás e para o Brasil, pois essas pautas são essenciais para a formulação de políticas públicas”, concluiu.

Representando o governador de Goiás, Erik Figueiredo, diretor-executivo do Instituto Mauro Borges, ressaltou a contribuição de instituições fortes no crescimento econômico dos municípios, estados e país. “Sem instituições sólidas, o desenvolvimento não acontece de forma sustentável. Atualmente, nossa política econômica foca muito na cobrança de impostos, mas pouco no que realmente impulsiona o país. É gratificante ver a Alego liderando esse movimento, importante para Goiás e para o Brasil.”

Potencialidades

Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), Saulo Mesquita afirmou que discutir direito econômico no âmbito da administração pública é algo essencial na sociedade moderna. "As relações travadas no seio da coletividade precisam ser bem reguladas para que nós possamos atingir bons resultados. É muito importante que os diferentes setores tenham uma percepção a respeito dos limites, do espaço onde eles podem atuar, de forma que os benefícios da autoregulação cheguem à população." 

Por sua vez, o procurador de Justiça Aylton Vechi chamou atenção para as peculiaridades do Estado e a possibilidade de aperfeiçoamento das suas potencialidades. "Em razão do agronegócio, hoje Goiás é um dos pilares de toda a viabilidade econômica do país. O Estado lidera a economia do Brasil nesse segmento. Tratar desse tema de forma lateral ou mesmo central vai trazer, evidentemente, ganhos significativos, haja vista que diz respeito a um tema que é próprio do povo goiano." 

Em pauta

O primeiro painel do congresso abordou o tema direitos humanos, gênero e o papel do Legislativo como agente de transformação no campo do direito. O tema foi ministrado pela professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) Fernanda Busanello. 

A discussão foi seguida pela abordagem do tema O Controle Preventivo de Convencionalidade pelo Poder Legislativo, encabeçada pela subprocuradora-geral do Ministério Público de Goiás (MPGO), Fabiana Lemes. Antes da apresentação ela conversou com a imprensa, ressaltando que a realização do congresso reflete o compromisso do Poder Legislativo com temas fundamentais para a democracia, promovendo, segundo ela, “um diálogo institucional e social que impacta diretamente as relações sociais e o desenvolvimento do país”.

O professor e advogado trabalhista Luciano Felício palestrou sobre o tema “Tributação 4.0 e criptoativos”. Mais tarde será a vez do auditor da Controladoria-Geral da União, Guilherme Fernandes, entrar em cena para debater “Orçamento, Transparência e Infraestrutura”. 

As discussões desta quinta-feira serão encerradas com uma palestra ministrada pelo procurador Iure Castro sobre o papel social do Direito Econômico e “Comissões Parlamentares de Inquéritos (CPIs)”. Na ocasião, Iure e seus colegas de painel destacam assuntos relacionados às prerrogativas constitucionais do Legislativo na fiscalização da ordem econômica, abuso de poder econômico, monopólios e atração de investimentos.

Mesa diretiva

Além do presidente do Parlamento e o idealizador do congresso, compuseram a mesa o diretor executivo do Instituto Mauro Borges e representante do Governo de Goiás, Erik Figueiredo; a terceira vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Bia de Lima (PT); o segundo vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gerson Santana Cintra; o vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Iara Teixeira Rios; a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Goiás, Léa Batista de Oliveira; e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. 

Também completaram os assentos a subprocuradora-geral de Justiça do Ministério Público de Goiás, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado; o subdefensor público-geral do Estado, Allan Montoni Joos; o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Joaquim de Castro; o representante do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Saulo Marques Mesquita; o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda; a procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Andreya da Silva Matos Moura; a presidente da Associação dos Magistrados de Goiás, Patrícia Machado Carrijo; o presidente da Associação Goiana do Ministério Público, Benedito Torres; o diretor tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, David Soares da Costa Júnior; e, por fim, o presidente da Associação dos Procuradores da Alego, Edmarkson Ferreira de Araújo.