A hanseníase é uma doença bacteriana que afeta principalmente a pele, nervos periféricos, mucosa das vias respiratórias superiores e olhos. Quando não recebe o devido tratamento, pode causar incapacidades progressivas, graves e permanentes. De acordo com o mais recente levantamento do Ministério da Saúde (MS), Goiás tem registrado parâmetros de endemicidade considerados altos. 

Para reverter a situação e garantir atenção integral aos afetados, Virmondes Cruvinel (UB) quer autorizar o Executivo estadual a criar o Centro Goiano de Referência de Diagnóstico e Tratamento de Hanseníase. A proposta tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) como projeto nº 14490/25, o qual será distribuído para análise e relatório da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) em uma das próximas reuniões do colegiado. 

Conforme o texto, o referido centro terá como finalidades, por exemplo, realizar o diagnóstico precoce da hanseníase; proporcionar o tratamento integral e multidisciplinar; desenvolver ações de prevenção de incapacidades físicas; realizar vigilância epidemiológica e controle de contatos, além de promover pesquisas científicas sobre a doença. Sua instalação poderá ser realizada pelo Estado ou por meio de convênios com municípios, respeitadas as devidas diretrizes.

Prevê-se também garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) proporcione à pessoa acometida pela hanseníase o acesso a todo medicamento necessário ao controle da doença, conforme os devidos protocolos clínicos estabelecidos.

Segundo o MS, o Brasil é o segundo país em número absoluto de casos novos de hanseníase no mundo e a região Centro-Oeste é a que apresenta as maiores taxas de detecção no território nacional. Na justificativa, Cruvinel ressalta que estudos epidemiológicos específicos sobre Goiás revelaram a notificação de 2.068 casos em menores de 15 anos, o que “indica transmissão ativa e recente da doença, sinalizando a necessidade de intensificação das ações de controle e vigilância epidemiológica”. 

Os sintomas mais frequentes são o surgimento de manchas com alteração de sensibilidade na pele; comprometimento de nervos periféricos que causam alterações sensitivas, autonômicas e/ou motoras; áreas com diminuição de pelos e ausência de suor e aparecimento de nódulos pelo corpo. As complicações pela ausência do cuidado incluem deformidades e mutilações que comprometem significativamente a qualidade de vida dos pacientes. 

A transmissão da hanseníase ocorre quando uma pessoa infectada, sem tratamento, elimina bacilos pelas vias aéreas superiores (tosse, espirro ou fala), exigindo contato próximo e prolongado para infectar outras pessoas suscetíveis. Pacientes com poucos bacilos não são fontes significativas de transmissão devido à baixa carga bacteriana.

“A hanseníase é uma doença determinada socialmente, com forte associação às condições socioeconômicas e sanitárias das populações. O perfil epidemiológico em Goiás revela que mais de 70% dos casos ocorrem em pessoas autodeclaradas pardas ou pretas, evidenciando as iniquidades sociais e raciais que permeiam a distribuição da doença”, aponta o legislador. Cruvinel frisa que a matéria não implica em criação de despesas obrigatórias para o Poder Executivo, uma vez que apenas autoriza a criação do centro, ficando a implementação condicionada à disponibilidade orçamentária.

“A aprovação desta proposição representará marco importante no enfrentamento da hanseníase em Goiás, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas atingidas pela doença e para a redução do estigma social historicamente associado a esta enfermidade”, arremata.