O deputado Talles Barreto (UB) é o autor da proposta de n° 14614/25, que estabelece diretrizes obrigatórias para o gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados e público-privados em Goiás. A proposta visa a instituir a Política Estadual de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Eventos, com base em legislações federais e estaduais já existentes.

A nova legislação determina que eventos com público igual ou superior a 200 pessoas deverão elaborar e executar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). O objetivo é garantir a destinação ambientalmente correta dos resíduos gerados, conforme os princípios da não geração, redução, reutilização, reciclagem e responsabilidade compartilhada, previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010).

Além das exigências técnicas, o projeto valoriza ações de educação ambiental durante a realização dos eventos, buscando promover a conscientização e a mudança de hábitos entre os participantes.

Outro ponto central da proposta é a inclusão produtiva de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis. A contratação direta dessas entidades é priorizada, de forma que o material recolhido seja negociado e comercializado pelos próprios catadores, fortalecendo a economia circular e solidária. O poder público, quando promotor ou coorganizador dos eventos, também terá o dever de garantir essa contratação, contribuindo com a inclusão socioeconômica dos trabalhadores.

"A geração de resíduos em eventos de médio e grande porte representa um impacto ambiental significativo. Com essa proposta, buscamos não apenas mitigar esses efeitos, mas também valorizar o trabalho dos catadores e garantir que o manejo dos resíduos seja feito com responsabilidade técnica e social", destacou Talles Barreto.

O projeto se fundamenta, ainda, na Política Estadual de Resíduos e na recente Política Estadual de Incentivo à Economia Circular. A proposta também traz segurança jurídica e padronização técnica para os organizadores de eventos em Goiás.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde aguardará análise do relator.