A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, na manhã desta terça-feira, 17, na Sala Júlio da Retífica, a reunião de instalação da Frente Parlamentar do Terceiro Setor. Sob a coordenação da deputada Vivian Naves (PP), a cerimônia oficializou a criação do colegiado, com a aprovação de seu regimento interno e a abertura de um espaço permanente de diálogo entre o Legislativo, o Executivo e as organizações sociais.

Ao conduzir a reunião, Vivian Naves destacou que a nova frente nasce do reconhecimento do papel estratégico desempenhado pelas organizações da sociedade civil. “É uma Frente Parlamentar do Terceiro Setor, porque nós acreditamos nas parcerias. Onde o poder público não consegue alcançar, é o terceiro setor que chega através das instituições sociais, religiosas, das OSs e das ONGs”, afirmou.

Segundo a parlamentar, o objetivo central da frente será “promover o terceiro setor para que, juntos, possam levar mais benefícios a toda a sociedade goiana”. Ela ainda destacou a presença de representantes de órgãos institucionais e do Executivo, enfatizando a importância da união: “Isso fortalece realmente para que possamos levar mais benefícios à população. O terceiro setor tem feito isso muito bem”.

Vivian também compartilhou os objetivos formais do colegiado, conforme previsto no regimento interno. Entre as metas estão o fortalecimento do debate técnico e legislativo, o incentivo a políticas públicas voltadas ao setor, a promoção da segurança jurídica e da transparência das entidades, além da articulação entre os poderes e a sociedade civil para fomentar a inovação social e a capacitação das organizações.

O deputado Coronel Adailton (Solidariedade), integrante da Frente, também fez uso da palavra e ressaltou os desafios enfrentados pelas entidades no acesso e na execução de recursos públicos. “O terceiro setor é apenas uma nomenclatura, porque o que faz é muito representativo. Muitas vezes as entidades fazem o papel do poder público onde ele não está conseguindo alcançar”, pontuou.

O parlamentar destacou ainda a necessidade de aperfeiçoamento da legislação estadual. “Temos que buscar a qualificação e a capacitação para melhorar a prestação de serviços. A dificuldade maior é a prestação de contas, o que impede, muitas vezes, o repasse de novos recursos”.

Representando o Poder Executivo, o secretário de Desenvolvimento Social de Goiás, Wellington Matos de Lima, reforçou o compromisso do Governo com o setor e apresentou números das ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) em benefício das entidades. “A grande importância é escutar as demandas do setor. Precisamos ouvir as pessoas para atualizar as políticas públicas”, afirmou.

O secretário destacou programas como o auxílio nutricional e o auxílio água e energia, que já somam juntos mais de R$ 250 milhões em investimentos desde 2019. Além disso, informou que hoje 977 entidades estão cadastradas na política de assistência social do Estado, e que há um esforço para regularizar todas as pendências cadastrais até outubro deste ano.

A diretora-geral da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), Adryanna Melo Caiado, parabenizou a iniciativa e ressaltou a relevância da Frente Parlamentar como ponte entre o terceiro setor e os poderes públicos. “Hoje a OVG faz mais de seis milhões de atendimentos por ano e apoia mais de 700 entidades sociais. Uma frente parlamentar dedicada ao terceiro setor representa mais do que um espaço de diálogo, é uma ponte entre o Legislativo e as organizações sociais, garantindo que as suas demandas sejam reconhecidas”, frisou.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiânia (CMDCA), Aguinaldo Lourenço Filho, também destacou a importância da escuta ativa por parte do Legislativo: “Ouvi aqui hoje duas palavras que concretizam este encontro: escutar e incentivar. O terceiro setor é a economia moderna que vai prevalecer”.

Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), o presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor, Juscimar Pinto Ribeiro, enfatizou a relevância do fortalecimento institucional das organizações. “É necessário estarem preparadas juridicamente para celebrar parcerias. Muitas vezes as entidades enfrentam dificuldades por estarem com documentos irregulares, atas desatualizadas ou CNPJ com pendências. Contem com a OAB para apoiar a capacitação e a valorização dessas instituições”, declarou.

Representando o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRCGO), o presidente da Comissão do Terceiro Setor, José Ricardo Xavier, afirmou que o crescimento do setor demanda diálogo e regulamentação. “O terceiro setor hoje é um gigante que precisa de normatizações, entendimentos e muita conversa. O CRC está à disposição para prestar o apoio necessário”.

Ao final do encontro, a deputada Vivian Naves voltou a se pronunciar, reafirmando o compromisso de trabalhar pela melhoria do ambiente jurídico e institucional das entidades sociais. “Precisamos orientar, conscientizar e legalizar as instituições para que possam receber recursos e emendas parlamentares. Como defensora e incentivadora do terceiro setor, estou à disposição para dialogar e buscar soluções junto ao Executivo, Legislativo e conselhos”, concluiu.

A Frente Parlamentar do Terceiro Setor é composta, além de Vivian Naves, pelos deputados Rosângela Rezende (Agir), Rubens Marques (UB), Wagner Camargo Neto (SD), Bia de Lima (PT), Anderson Teodoro (Avante), Wilde Cambão (PSD), Coronel Adailton (SD), Ricardo Quirino (Republicanos), Henrique César (Podemos), Lincoln Tejota (UB) e Cristiano Galindo (SD).