Os deputados estaduais finalizaram, nesta 4ª-feira, 18, a semana de trabalho legislativo. Na sessão ordinária eles aprovaram extensa pauta de propostas, e as mais importantes delas versam sobre inclusão social e saúde. Em votação final, foram chanceladas a obrigatoriedade de tradutor de Libras em atendimentos, política para proteção de pessoas neurodivergentes e campanha sobre cigarros eletrônicos. Essas propostas estão agora aptas à sanção governamental. A sessão foi transmitida em tempo real pela TV Assembleia Legislativa.

Na sessão ordinária do Parlamento goiano desta quarta-feira, 18, os deputados estaduais aprovaram, entre outras propostas, iniciativas de inclusão social e em prol da saúde. A presença obrigatória de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em atendimentos, uma política para proteção de pessoas neurodivergentes e uma campanha sobre cigarros eletrônicos concluíram seus trâmites na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Enquanto isso, a criação de carteira para identificar diagnosticados com doenças raras recebeu o primeiro aval. A situação financeira da Fazenda de Goiânia foi destaque entre os discursos parlamentares.

No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 5% da população têm algum tipo de deficiência auditiva. A falta de acessibilidade e inclusão limita o acesso dessa parcela de cidadãos a direitos e oportunidades básicos. Nesse sentido, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) é importante aliada para a inclusão social dos surdos.

Preocupado com a situação, o deputado Talles Barreto sugere tornar obrigatória a designação, pelo Estado, de acompanhamento do referido público por um tradutor ou intérprete de Libras nos atendimentos de modo geral. O projeto nº 10887/22, que segue para possível sanção, pleiteia também que os estabelecimentos deverão afixar cartaz ou display eletrônico, em local visível e de fácil acesso, para informar sobre a existência do direito pleiteado.

Na justificativa, Barreto ressalta que a Libras “não faz apenas uso de gestos” e, por isso, a tradução para o português deve ser feita de maneira exata para “não prejudicar consideravelmente esse grupo”.

Também tendo em vista a inclusão, Bia de Lima (PT) defende instituir a Política Estadual de Proteção à Neurodiversidade. O processo nº 2939/23 foi aprovado em fase final por unanimidade e tem como objetivos promover a igualdade de oportunidades, respeito e proteção aos indivíduos neurodivergentes.

O texto define como neurodiversidade a “diversidade de características e funcionamentos neurológicos e cognitivos na população, reconhecendo que as diferenças na forma como as pessoas pensam e experimentam o mundo são parte natural da diversidade humana”. Como exemplos, elenca diagnósticos como o transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno do processamento sensorial (TPS), síndrome de Tourette e dislexia.

Entre as diretrizes elencadas, constam assegurar o acesso à avaliação, ao diagnóstico e ao atendimento multiprofissional, estimular a pesquisa científica sobre o assunto e garantir que pessoas neurodivergentes tenham voz ativa na formulação de políticas públicas.

Saúde

Levantamento da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), divulgado nesta semana, revelou que um em cada nove adolescentes brasileiros usa cigarro eletrônico. O número já é cinco vezes o total daqueles que fumam o cigarro tradicional. Atento aos riscos do tabagismo entre jovens, Clécio Alves (Republicanos) projeta criar uma campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas goianas.

A ideia, protocolada sob o nº 10488/24, conquistou seu sinal verde definitivo na Casa. A campanha poderá incluir ações educativas, palestras, distribuição de materiais informativos e/ou outras estratégias pedagógicas eficazes para alcançar o público alvo.

Alves argumenta que se trata de uma questão de saúde pública e reforça que é “importante desmistificar a ideia de que os cigarros eletrônicos são inofensivos”. “Além disso, a conscientização sobre os riscos dos cigarros eletrônicos pode levar a uma maior adoção de políticas públicas mais rigorosas relacionadas à venda e publicidade desses produtos”, completa.

O deputado Lineu Olimpio (MDB) vislumbra garantir que as pessoas com doenças raras sejam reconhecidas e recebam o suporte necessário em diversas instâncias, como no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. Para isso, apresentou o projeto nº 2992/24, que busca instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Rara. O Plenário aprovou o texto nesta quarta-feira em primeira fase.

Caso a iniciativa se torne lei, o documento será emitido pela secretaria ou órgão competente indicado pelo Executivo Estadual mediante apresentação, pelos interessados, dos laudos médicos que comprovem o diagnóstico e o quadro clínico em questão.

“Essa carteira facilitará a identificação rápida e eficiente das necessidades particulares dessas pessoas, permitindo uma resposta mais ágil e adequada por parte de instituições públicas e privadas”, explica Olimpio. O portal do Ministério da Saúde informa que há cerca de 7 mil doenças raras descritas, sendo 80% de origem genética e 20% de causas infecciosas, virais ou degenerativas. Seriam 13 milhões de brasileiros com essas enfermidades.

Pequeno Expediente

Três parlamentares aproveitaram para discursar durante a plenária do dia. A deputada Bia de Lima defendeu a manutenção de eleições para diretores das escolas em Goiás e disse que tem trabalhado para garantir o cumprimento dessa prerrogativa legal.

Em tom de crítica, Clécio Alves compartilhou sua preocupação com as finanças da Prefeitura de Goiânia. Ao comentar a visita do secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, à reunião da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, nessa terça-feira, o deputado apontou inconsistências quanto ao valor das dívidas da capital e voltou a se posicionar de forma contrária à prorrogação dos decretos de calamidade financeira.

Por sua vez, Paulo Cezar Martins (PL) concedeu um voto de confiança ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). “Ele [Mabel] é uma pessoa de palavra, está iniciando sua gestão e acho que precisamos dar uma oportunidade para ele reorganizar a cidade. A capital tem muitos problemas com lixo, com a saúde, mas acredito que ele tem condições de colocar Goiânia nos trilhos”, opinou.

Confira aqui a lista completa de deliberações da Ordem do Dia desta quarta. O Plenário volta a se reunir na próxima terça-feira, 24, a partir das 15 horas, de forma presencial.