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Novas regras para o transporte escolar avançam em Plenário

24 de Junho de 2025 às 19:00
Crédito: Maykon Cardoso
Novas regras para o transporte escolar avançam em Plenário
Sessão ordinária

A primeira sessão deliberativa da semana, nesta terça-feira, 24, foi reservada à votação de iniciativas parlamentes e a discursos sobre assuntos de interesse da população. O ajuste na legislação que trata do transporte escolar, para permitir a ampliação do limite de idade dos veículos utilizados, cravou o 1º aval. Também foi acolhida, em caráter inicial, a instituição de política voltada ao combate do autoextermínio de crianças e adolescentes. Os deputados voltam a se reunir, amanhã, em sessão ordinária presencial, às 15 horas.

Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) chancelaram, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira, 24, diversos projetos de autoria parlamentar, com relevo para novas regras para o transporte escolar. O encontro, conduzido pelo deputado Issy Quinan (MDB), também foi oportuno para o debate de ideias no Pequeno Expediente. Ao todo, sete deputados ocuparam a tribuna. 

Obteve o primeiro aval plenário o projeto de lei nº 6636/24, assinado pelo deputado Charles Bento (MDB). A matéria altera as regras para o transporte público escolar em Goiás. A proposta amplia o limite de idade dos veículos utilizados, de 15 para 20 anos no caso de ônibus e micro-ônibus, e de 10 para 15 anos aos demais veículos, desde que aprovados em vistoria técnica e que cumpram os requisitos exigidos por lei.

Entre os textos que avançaram na Casa está o projeto de lei nº 4583/24, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade). Aprovada em primeira fase de discussão e votação, a iniciativa cria a Política Estadual de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes. 

A medida tem a intenção de reunir esforços de instituições, profissionais de saúde e da sociedade para enfrentar o problema. Em justificativa, o deputado destaca que, com a cooperação entre as partes, será possível criar uma abordagem mais eficaz sobre o assunto. 

Também foi avalizado, porém em caráter definitivo, o processo legislativo nº 604/25, de autoria do deputado e presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB). A propositura declara a Festa de Folia de Reis, realizada anualmente no segundo domingo de janeiro em Nova Glória, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano. O evento, que está em sua 39ª edição, é reconhecido pela sua tradição e atrai devotos, foliões e turistas de todo o estado. O texto segue agora para a sanção ou veto do governador.

Outra iniciativa voltada à inclusão no calendário goiano também avançou na Casa de Leis. Chancelado em primeira fase, a propositura nº 6226/24, do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), inclui o Circuito Goiano de Pesca Esportiva no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado. O evento, realizado entre março e outubro em cidades como Três Ranchos e Catalão, visa não só ao entretenimento, mas também à conscientização ambiental e à preservação da bacia do Rio Araguaia.

Duscursos  na tribuna 

Durante os pronunciamentos no Pequeno Expediente, os deputados abordaram temas variados, da infraestrutura a questões ambientais e institucionais. 

O primeiro a ocupar a tribuna foi o deputado Lincoln Tejota (UB), que celebrou a restauração da rodovia que liga a BR-153 a Crixás, passando por Itapaci, Pilar de Goiás e Santa Terezinha. A obra tem um orçamento que supera os R$ 45 milhões. “Essa região é o coração da minha base e eu tenho deixado minha digital de trabalho e mudança. Tenho certeza que iremos entregar, ao final deste mandato, um estado ainda mais pujante, um Goiás que cresce mais e trabalha mais para mudar a vida das pessoas. E esta Casa tem participação nisso”.

Depois, o deputado Clécio Alves (Republicanos) denunciou a situação do lixão em Padre Bernardes. Ele classificou o cenário como uma “tragédia anunciada”, com lixo contaminando o Ribeirão Santa Bárbara. Criticou a gestão ambiental do Estado e sugeriu utilizar parte dos R$ 22 bilhões do caixa estadual para erradicar os 186 lixões existentes.

Na esteira, foi a vez do deputado Paulo Cezar Martins (PL) questionar a transparência na gestão do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), que já arrecadou mais de R$ 2 bilhões. Ele afirmou: “Sinceramente, eu não conheço sequer um palmo de asfalto feito com esse recurso, arrecadado sob a justificativa de um projeto comandado por uma organização social (OS), criada pelo próprio governo para gerir os investimentos”.

Mauro Rubem (PT) alertou, depois, sobre a paralisação dos motoristas do transporte coletivo, prevista para 27 de junho. Em seu discurso, defendeu o diálogo entre patrões e trabalhadores: “Quero aqui conclamar para que haja a negociação entre os empresários e motoristas, para valorizar e reconhecer a importância dos trabalhadores do transporte coletivo da grande goiana, que estão com seus salários defasados e precisam de reajustes”.

Já a petista Bia de Lima homenageou os pesquisadores goianos e agradeceu pelas obras rodoviárias no Sudoeste do estado. Sobre os profissionais, disparou: “fazem ciência e trazem a possibilidade de inovação nas questões científicas, tecnológicas, ambientais e climáticas”, acrescentando, por fim: “fica aqui nosso reconhecimento”.

O líder do Governo, deputado Talles Barreto (UB), falou na sequência e defendeu os investimentos no Hospital do Câncer de Goiás (Cora), rebatendo críticas da oposição. Barreto disse que o custo da unidade foi de R$ 190 milhões, não R$ 2 bilhões, como mencionado. O parlamentar reiterou ainda o compromisso do governador com a transparência institucional e a regularidade dos repasses aos órgãos de controle.

Por fim, Major Araújo (PL) manifestou solidariedade à promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), diante das críticas do governador Ronaldo Caiado. Disse que as declarações ultrapassaram o tom institucional. “As palavras do governador não foram apenas duras. Elas foram graves, pois contêm acusações sérias à promotora. Mais do que isso: ao afirmar que ela carece de ‘cognição’, ele sugere, de maneira velada, que ela possui algum tipo de comprometimento mental. Isso é inadmissível”. Outros parlamentares seguiram a linha de Araújo e também registraram repúdio às palavras do governador.

Agência Assembleia de Notícias
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