Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 15880/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), com  o objetivo de instituir diretrizes para a implementação de um orçamento público sensível a gênero e raça no estado. A proposta busca promover a equidade na alocação de recursos públicos, considerando as necessidades específicas de mulheres e grupos raciais minoritários, com o objetivo de reduzir desigualdades estruturais e fomentar a justiça social.

O projeto estabelece que o orçamento estadual, incluindo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), passe a incorporar uma perspectiva interseccional, analisando o impacto dos gastos públicos em diferentes grupos sociais. A iniciativa prevê a criação de indicadores desagregados por gênero e raça/etnia, permitindo um monitoramento mais preciso das políticas públicas e sua efetividade no combate às desigualdades.

Em Goiás, a iniciativa dialoga com esforços locais, como o Observatório da Mulher, criado em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG) para mapear dados sobre a situação de meninas e mulheres na capital, Goiânia. O projeto de lei reforça a necessidade de institucionalizar essas práticas, garantindo que o orçamento estadual seja uma ferramenta de transformação social.

O projeto é visto como um passo significativo para alinhar Goiás aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), especialmente no que diz respeito à igualdade de gênero e à redução das desigualdades. Segundo especialistas, orçamentos sensíveis a gênero e raça permitem identificar lacunas no atendimento às populações vulneráveis e direcionar recursos para áreas como combate à violência de gênero, promoção da saúde menstrual e acesso à educação e ao mercado de trabalho para mulheres e pessoas negras.

Na Alego, o projeto ainda está em fase inicial de tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, antes de seguir para votação em plenário. A expectativa é que a proposta receba apoio de parlamentares comprometidos com a pauta da equidade, mas também enfrente resistências em um cenário político polarizado.