A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quarta-feira, 25, sua última reunião ordinária do semestre. Presidido pela deputada Bia de Lima (PT), o encontro foi marcado pela deliberação de diversas proposições legislativas voltadas à valorização da educação e à ampliação de políticas públicas para estudantes e profissionais da rede estadual de ensino.

Ao abrir os trabalhos, Bia agradeceu a presença dos parlamentares e destacou a importância da pauta da comissão: “Muito obrigado a todos que nos acompanham para a reunião desta Comissão de Educação, para a gente finalizar o semestre com chave de ouro”.

Foram acatadas seis matérias. A primeira delas é o projeto nº 17079/24, do deputado Clécio Alves (Republicanos), que garante prioridade de matrícula a estudantes sob guarda ou tutela. Em seguida, foi a vez de aprovarem o projeto de lei nº 2249/23, de André do Premium (Avante), que incentiva a prática esportiva por pessoas com deficiência. O processo nº 10490/24, de Veter Martins (UB), que autoriza a presença de animais de estimação nas escolas em datas específicas, foi autorizado. 

Também foram aprovados o processo nº 8214/24, do Delegado Eduardo Prado (PL), que estimula a prática esportiva nas escolas; o de nº 2052/23, de Veter Martins, que institui programa de educação financeira; e o de nº 636/23, de Charles Bento (MDB), que transforma a Escola Estadual Maria Aparecida de Almeida em colégio da Polícia Militar.

Para conduzir a apreciação da matéria de sua própria autoria, Bia de Lima transferiu a presidência ao deputado Wilde Cambão (PSD). Sob sua condução, foi aprovado o processo nº 658/23, que institui o Conselho Mediador de Conflitos nas Unidades Escolares, com pareceres favoráveis do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), na CCJ, e de Vivian Naves (PP) na Comissão de Educação.

De volta à presidência, Bia de Lima encerrou a reunião com um discurso de agradecimento aos parlamentares e servidores pelo empenho nas atividades do semestre. A deputada destacou a realização da audiência pública sobre os Planos Nacional e Estadual de Educação bem como os avanços legislativos obtidos no período. “Nós vamos enviar a todos os deputados o relatório dos trabalhos feitos, com ampla divulgação de tudo que a comissão vem fazendo, tanto na aprovação de importantes matérias, que serão encaminhadas ao Plenário, quanto nas discussões da pauta da educação. Desde já, agradecida a todos os deputados e deputadas, me coloco sempre à disposição para discutir a educação de Goiás”, finalizou.

Matérias distribuídas 

Mais cedo, houve a distribuição dos processos: nº 902/23, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que propõe treinamento de gerenciamento de crise para profissionais da educação nas escolas públicas, para relatoria da deputada Vivian Naves; nº 18037/24, de Sebba, que institui a política de apoio à maternidade nas universidades estaduais, para relatoria do deputado Dr. George Morais (PDT).

O processo nº 1317/23, que trata da política estadual de incentivo à orientação psicológica voluntária nas escolas, do deputado Dr. George Morais, teve relatoria atribuída ao deputado Wilde Cambão. Na sequência, a deputada Vivian Naves foi novamente designada relatora do projeto de lei nº 6210/25, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que institui o Programa Estadual Mães na Escola.

Também foi distribuído o processo nº 7718/23, que trata da adesão ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) nas redes pública e privada, com relatoria designada ao deputado Dr. George Morais. Os projetos nº 7982/25 e nº 7981/25, ambos do deputado Charles Bento, que transformam os colégios estaduais Rui Barbosa e Nossa Senhora de Lourdes em unidades da Polícia Militar, foram distribuídos aos deputados Wilde Cambão e Vivian Naves, respectivamente.

Outros projetos também foram encaminhados para relatoria, como o de nº 4398/25, de Gustavo Sebba, que propõe o Programa Escola do Professor, atribuído a Dr. George Morais; e o de nº 4233/25, de Virmondes Cruvinel, que cria o Observatório de Práticas Jurídicas na Educação, o qual ficou a cargo de Wilde Cambão.