Os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovaram, na tarde desta quarta-feira (25), o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 (n° 9963/25), com receita total prevista de R$ 47,8 bilhões. Seu relator, deputado Lincoln Tejota (UB), informou que, fora a modificação inserida por ele, das 12 emendas apresentadas ao texto, apenas duas foram acatadas, ambas propostas pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

Ao apresentar o relatório, Tejota elogiou o trabalho da Procuradoria da Casa e destacou as principais metas do texto: ampliação da oferta de educação e saúde pública, reforço na segurança, proteção aos mais vulneráveis, execução de novas obras, desenvolvimento econômico e modernização da gestão pública estadual.

Ao adentrar as metas fiscais, o deputado apontou uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 46.9 bi e um resultado primário de R$ 658,7 milhões. Ele também ressaltou as projeções econômicas utilizadas para elaboração da peça orçamentária. São elas: previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB) entre 1,5% e 2,5%, inflação acima da meta de 3%, taxa Selic mantida em 15%, em 2025, e previsão de queda para 2026.

A emenda modificativa contida no relatório garante, por meio do artigo 27, que a soma dos itens classificados nos grupos de natureza despesa (GND 1, 3, 4 e 5) não pode exceder os valores nominais consignados nos respectivos orçamentos iniciais do exercício de 2025 corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) projetada para 2025. Essa regra vale para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos, como os tribunais de contas, Defensoria Pública e Ministério Público. A contribuição do relator tem o objetivo de melhorar a redação, sem mudar o aspecto de sua originalidade.

Debate

Durante a discussão, a deputada Bia de Lima (PT) criticou a baixa aceitação de emendas e cobrou valorização dos servidores públicos. Segundo ela, o Estado economizou nos últimos anos às custas desses profissionais, ao não garantir reposições salariais e progressões de carreira. 

"Essa economia foi feita em partes nas costas dos servidores. Muitos recorreram à Justiça e obtiveram êxito. Em paralelo, o Governo segue tentando barrar seus direitos. Essa pauta, no entanto, não está contemplada no orçamento. Trago aqui a preocupação de quem espera dessa Casa o momento em que serão reconhecidos", afirmou.

Já o deputado Antônio Gomide (PT) também se manifestou, defendendo a inclusão da Universidade Estadual de Goiás (UEG) entre as prioridades. "É importante que uma lei como essa acene para a nossa universidade. Nós queremos devolver a tranquilidade aos servidores. Não podemos mais retroceder. O Governo passa, e a universidade fica”, sublinhou.

Ele alertou ainda para o aumento da desigualdade social, ressaltando que o Estado ocupa a quinta posição entre os mais desiguais do país. "Goiás tem uma economia forte. No entanto, o que vejo é o Estado ficando mais rico e o povo mais pobre. Acho que essa é uma questão que deveria ser discutida também dentro dessa diretriz", considerou.