Os deputados aprovaram, no Plenário, em primeira fase de discussão e votação, o projeto de lei nº 9963/25, da Governadoria do Estado, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2026. A matéria foi avalizada hoje, mais cedo, na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 

O relatório do deputado Lincoln Tejota (UB) prevê receita total de R$ 47,8 bilhões. De acordo com o relator, além da modificação inserida por ele, das 12 emendas apresentadas ao texto, apenas duas foram acatadas, ambas propostas pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade).

Ao adentrar as metas fiscais, o deputado apontou uma receita corrente líquida (RCL) de R$ 46.9 bi e um resultado primário de R$ 658,7 milhões. Ele também ressaltou as projeções econômicas utilizadas para elaboração da peça orçamentária. São elas: previsão de crescimento do produto interno bruto (PIB) entre 1,5% e 2,5%, inflação acima da meta de 3%, taxa Selic mantida em 15%, em 2025, e previsão de queda para 2026.

A emenda modificativa contida no relatório garante, por meio do artigo 27, que a soma dos itens classificados nos grupos de natureza despesa (GND 1, 3, 4 e 5) não pode exceder os valores nominais consignados nos respectivos orçamentos iniciais do exercício de 2025 corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) projetada para 2025. Essa regra vale para os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos, como os tribunais de contas, Defensoria Pública e Ministério Público. A contribuição do relator tem o objetivo de melhorar a redação, sem mudar o aspecto de sua originalidade.