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Colegiado constitucional rejeita veto e mantém marca “Frutos de Goiás” como patrimônio cultural

26 de Junho de 2025 às 09:45

Os deputados decidiram rejeitar, no encontro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta quinta-feira, 26, o veto da Governadoria n° 8991/25. A matéria, assinada pelos deputados Amauri Ribeiro (UB) e Charles Bento (MDB), busca reconhecer como Patrimônio Cultural Imaterial Goiano a marca de sorvetes e picolés “Frutos de Goiás”. O relatório do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) foi pela rejeição do veto. 

Na justificativa, o Executivo alertou  que a proposta seria tecnicamente inviável, pois o reconhecimento de bem como patrimônio cultural imaterial envolve manifestações culturais que contribuem para a formação da sociedade goiana, como lugares, celebrações, formas de expressão e saberes, não contempladas as marcas comerciais. Isso impediria a abertura de processo para o registro do bem.

Agência Assembleia de Notícias
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