Deputados se reúnem em sessão extraordinária nesta 5ª-feira, às 10h
Plenário da Casa inicia, nesta 5ª-feira, 3, período de sessões extraordinárias, em formato híbrido, para discutir e votar três processos e um ofício da Governadoria, relativos a parcerias público-privadas, questões tributárias, pessoal da Agrodefesa e bioinsumos; um do Ministério Público sobre rearranjo organizacional do órgão; e dois da Prefeitura de Goiânia, que tratam de prorrogação, por mais 180 dias, de decretos sobre calamidade financeira no Executivo goianiense. Ao longo do período, outros processos poderão ser acrescentados.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) inicia, nesta quinta-feira, 3, a partir das 10 horas, um período de sessões extraordinárias híbridas de autoconvocação para apreciar projetos que serão encaminhados neste período. A presidência da Casa publicou o Ato do Presidente de nº 9, de 30 de junho de 2025, referente à convocação dos parlamentares.
Conforme o ofício, constam as seguintes matérias:
1) Processo nº 10546/25, de autoria da Prefeitura Municipal da Goiânia, que solicita a prorrogação do Decreto Legislativo n° 641, de 19 de fevereiro de 2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.Na justificativa da matéria, a administração pública municipal requer a prorrogação, sob o argumento de que não foi possível quitar saldo superior a 10% da dívida herdada da gestão anterior, conforme relatório de transição apresentado à época;
2) Processo nº 10548/25, de autoria da Prefeitura Municipal da Goiânia, que solicita a prorrogação do Decreto Legislativo n° 639, de 20 de janeiro de 2025, por mais 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.O decreto reconhece situação de calamidade pública da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS-GO);
3) Processo nº 16344/25, de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás, que altera a Lei nº 13.162, de 5 de novembro de 1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério Público do Estado de Goiás, cria cargos de promotor de justiça, institui o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos de seus Serviços Auxiliares e dá outras providências;
4) Processo nº 16649/25, de autoria da Governadoria do Estado de Goiás, que altera a Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004, que dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas, da constituição da Companhia de Investimentos e Parcerias do Estado de Goiás e dá outras providências;
5) Processo nº 16653/25, de autoria da Governadoria do Estado de Goiás, que dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017, e que ainda altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997;
6) Processo nº 16654/25, Of. Msg. 154/2025, de autoria da Governadoria do Estado de Goiás, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro Permanente dos Servidores da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) e dá outras providências.
7) Of. mens 156/25, de autoria da Governadoria do Estado, altera a Lei nº 21.005, de 14 de maio de 2021, que
institui o Programa Estadual de Bioinsumos.
Também poderão ser encaminhadas mais matérias que se fizerem necessárias, segundo o ofício.