A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, do Parlamento goiano, encerrou o primeiro semestre de 2025 com uma série de atividades, refletindo seu compromisso com o setor agropecuário do estado. O relatório semestral detalha as ações realizadas em conformidade com suas atribuições regimentais.

A comissão foi instalada em 19 de fevereiro de 2025, para a 20ª Legislatura (biênio 2025/2027), e dedicou-se à análise e votação de processos pertinentes para o desenvolvimento rural de Goiás.

Entre os processos aprovados com relatório favorável, destaca-se o de nº 1633/23, de autoria da deputada Bia de Lima (PT), que institui a Política Estadual de Fomento à Cadeia Produtiva da Uva no Estado de Goiás, aprovado em 9 de abril deste ano. Essa proposição visa a impulsionar o setor vitivinícola, com ênfase no desenvolvimento sustentável, na geração de renda e na promoção da economia rural.

Também foi aprovada, em maio, a instituição da Política Estadual de Agricultura Regenerativa (processo nº 1568/23), de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). A iniciativa surgiu da necessidade premente de implementação de políticas públicas voltadas para a promoção da sustentabilidade no setor agropecuário, crucial para a economia e a qualidade de vida em Goiás.

Além desse projeto, a comissão também aprovou a Política Estadual de Valorização dos Açougueiros e Profissionais do Setor de Carnes no Estado de Goiás (processo nº 20258/24), também de autoria de Cruvinel e aprovada em 21 de maio. Essa medida visa a fortalecer o setor, essencial para a economia local e para a segurança alimentar da população goiana.

Crédito

O Programa Superprodutor Rural (processo nº 2252/23), proposto pelo deputado André do Premium (Avante), foi aprovado em 21 de maio, para fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento de pequenos e médios produtores rurais. O programa abrange agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores artesanais, focando na melhoria das condições de produção e acesso ao crédito.

Por fim, o Selo Produto Goiano (processo nº 4064/25), proposto pelo deputado Dr. George Morais (PDT), que tem como objetivo atestar a origem e incentivar o consumo de produtos hortifrutigranjeiros produzidos em Goiás, também foi aprovado em maio. A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento será responsável pela concessão do selo, que gerará oportunidades para os produtores locais e reforçará o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a valorização da produção goiana.

Além da tramitação de projetos, a comissão promoveu diversas visitas técnicas e reuniões estratégicas. Destacam-se a reunião com a secretária-adjunta da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Renata Noleto, para análise de multas de GTA aplicadas a produtores rurais, e as visitas à Federação da Agricultura (Faeg) para buscar melhorias para os agricultores e pecuaristas. A comissão também acompanhou a apresentação dos projetos de lei que criam os Passaportes Bovino e Passeriforme, buscando o fortalecimento do já existente Passaporte Equestre.

O semestre foi marcado ainda por eventos que visaram a valorizar e reconhecer o agro em Goiás. Foram promovidas duas sessões solenes: uma em homenagem às mulheres do agro, em 21 de março, e outra aos muladeiros do Brasil, em 30 de abril.

O colegiado também participou do 2º Encontro de Comitivas, realizado de 25 a 30 de março em Goiânia, e de visitas, como a Turvânia, para a soltura de 60 mil alevinos no Rio Turvo, em 19 de abril, e da 42ª Exposição de Orquídeas em Piracanjuba, de 23 a 25 de maio. A comissão também esteve presente em diversos eventos que promovem o agronegócio em Goiás, incluindo cavalgadas e festas do peão em Varjão, Córrego do Ouro, Panamá e Niquelândia, além de ensaios em Corumbá de Goiás.

O presidente do colegiado, deputado Amauri Ribeiro (UB), ressaltou a tranquilidade e a produtividade no semestre. "Foram seis meses tranquilos, vários projetos foram votados, outros distribuídos, projetos importantes", afirmou.

O parlamentar destacou iniciativas de sua autoria, como o Passaporte Bovino, que, segundo ele, "copia muito o projeto, que também é nosso, do Passaporte Equestre, um projeto que está sendo copiado por todos os estados brasileiros".

Além disso, Amauri mencionou a aprovação de matérias significativas como o projeto da supervalorização do produtor rural, principalmente o produtor da agricultura familiar, e a criação do Selo Produto Goiano, para que fique bem especificado que esses produtos são goianos quando forem distribuídos e levados a outro estado.

Muito trabalho

Olhando para o próximo semestre, o legislador enfatizou que a expectativa é de "muito trabalho", diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais em todo o Brasil. "Nós estamos vendo a dificuldade que passam os nossos produtores rurais, não só de Goiás, mas de todo o Brasil. O exemplo são os produtores do Rio Grande do Sul, que passam por cinco anos consecutivos de perdas por causa de efeitos climáticos", alertou.

Ribeiro também detalhou a atuação conjunta com esses produtores para a aprovação do projeto de securitização das dívidas, em tramitação na Câmara Federal. "Produtores que estão perdendo tudo, inclusive o nome. Alguns estão recorrendo à recuperação judicial, mas com muita dificuldade", explicou.

O parlamentar defendeu a urgência de uma extensão no prazo para pagamento dessas dívidas, a fim de evitar a negativação dos produtores e garantir que "dessa forma consigam empréstimos para poder ajudar a alimentar não só o nosso Estado de Goiás, mas o mundo".

Ademais, Amauri reafirmou seu compromisso com o setor. "Eu faço questão de reafirmar o meu compromisso com o agro goiano e continuar trabalhando e defendendo, à frente dessa comissão, tudo o que for bom para fortalecer o agro em Goiás", concluiu, sinalizando um segundo semestre de intensas articulações em prol do agronegócio.