Novos projetos de lei aguardam aprovação preliminar para entrar na pauta da CCJ
O semestre já começa na Assembleia Legislativa com força total, ao passo que novos processos chegam para obter aprovação preliminar para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). No período de apresentação de matérias da sessão ordinária, onze deputados fizeram uso da palavra para encaminhar à Mesa Diretora projetos de lei e requerimentos, nesta terça-feira, 5.
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) falou sobre sua propositura que revoga a lei que cria o Fundo de Infraestrutura (Fundeinfra) do Estado de Goiás, conhecido como a "taxa do agro". Amilton Filho (MDB) propôs três projetos de lei, entre eles, um que inclui, no Calendário Cívico e Turístico de Goiás, o evento Motofest Angatu, realizado em Porangatu.
Já Clécio Alves (Republicanos) encaminhou requerimento pedindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de uma suposta “máfia da Comurg” na área de limpeza urbana. Segundo relatos, um grupo estaria agindo para inviabilizar o aterro sanitário de Goiânia.
Representante do União Brasil, Rubens Marques entregou três requerimentos devidamente formalizados e um projeto que reconhece o desfile de carros de boi e cavaleiros realizado em Capelinha, município de Anicuns, como Patrimônio Cultural e Imaterial de Goiás.
A petista Bia de Lima apresentou duas proposituras. Em uma delas propõe a criação do sistema SOS Educação, com medidas protetivas e procedimentos para garantir a segurança dos profissionais de educação de Goiás. Na outra, cria diretrizes para regulamentar a inserção no mercado de trabalho de enfermeiros, técnicos e outros profissionais de saúde recém formados.
Por sua vez, Charles Bento (MDB) apresentou projetos de lei e requerimentos devidamente formalizados. Em seguida, Paulo Cezar Martins (PL) encaminhou dois projetos de lei. Um deles, também como o de Sebba, elaborado para revogar a lei que cria o Fundeinfra.
Cristóvão Tormin (PRD) apresentou requerimentos solicitando benefícios para cidades do Entorno e projetos de lei, dentre os quais, estão: declaração de utilidade pública, denominação de Rodovia Geraldinho Nogueira para a estrada que liga Bela Vista de Goiás a Silvânia, e criação de sistema de comunicação para as forças de segurança do estado.
Cristiano Galindo, do Solidariedade, enviou à deliberação um requerimento devidamente formalizado. Antônio Gomide (PT) encaminhou, juntamente com Issy Quinan (MDB), à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) requerimento solicitando a pavimentação de trechos das rodovias GO-330 e GO-424. Também propôs, com a deputada Bia de Lima, a criação do sistema SOS Educação.
E, por fim, Talles Barreto (UB) repercutiu sobre iniciativa de sua autoria que cria, em Goiás, o Dia do Ótico, a ser comemorado em 13 de dezembro.