A deputada Bia de Lima (PT) apresentou recentemente o projeto de lei nº 18837/25, com o propósito de instituir objetivos e diretrizes relacionados à inserção de enfermeiros, técnicos e auxiliares recém-formados no mercado de trabalho em Goiás. A ideia é contribuir para a geração de oportunidades, o fortalecimento do sistema de saúde e a promoção de condições laborais justas e dignas. A parlamentar defende que a enfermagem é componente indispensável para a manutenção e a qualidade dos serviços de saúde, sendo responsável por parcela significativa da assistência direta à população. 

Segundo Lima, atualmente muitos profissionais recém-formados encontram barreiras para ingressar no mercado de trabalho, seja pela exigência de experiência prévia, seja pela ausência de programas que facilitem sua integração ao serviço público e privado. Ao estabelecer diretrizes específicas, o processo busca fomentar a consolidação de uma cultura de respeito aos direitos trabalhistas da categoria e também facilitar a absorção desses profissionais. 

Com vivência na liderança sindical, Bia incluiu na matéria a observância ao piso salarial, a garantia de carga horária compatível com a legislação vigente e a oferta de condições adequadas de trabalho, elementos fundamentais para assegurar a valorização e a permanência desses trabalhadores no setor. 

A petista avalia que a inserção responsável de enfermeiros, técnicos e auxiliares recém-formados contribuirá para o fortalecimento do Sistema Únicos de Saúde (SUS) em Goiás, especialmente em localidades com déficit de profissionais, e incentivará a prática profissional alinhada aos princípios da dignidade humana, da valorização do trabalho e da qualidade da assistência em saúde. 

Por fim, o texto da propositura assegura que a proposta não se limita a criar oportunidades de emprego, mas busca estruturar um ambiente de trabalho justo, ético e sustentável, garantindo benefícios diretos tanto aos profissionais quanto à população usuária dos serviços de saúde.

A matéria agora foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria parlamentar.