Para combater a violência contra os profissionais da educação, a deputada Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 18838/25, que visa a instituir medidas protetivas e procedimentos específicos para os casos de violência contra essa categoria, por meio da criação do Programa SOS Educação. O objetivo é oferecer um protocolo ágil e eficaz de atendimento, acolhimento e proteção. 

A parlamentar entende que é necessária a adoção de algumas medidas diante do aumento crescente da violência física, verbal, psicológica e institucional praticada contra os trabalhadores da educação. Segundo Bia de Lima, as vítimas têm sua saúde, dignidade e desempenho afetados.

O texto classifica como violência contra os profissionais da educação qualquer ato resultante do exercício de sua atividade que, de forma direta, lhes cause morte, lesão corporal ou prejuízo patrimonial. Considera-se, igualmente, como forma de violência a ameaça à integridade física ou ao patrimônio.

Conforme observa a parlamentar, os atos de violência comprometem não apenas a integridade dos educadores, mas também a qualidade do ambiente escolar e do processo de ensino e aprendizagem, pois situações de violência e intimidação geram impactos emocionais significativos, elevam índices de absenteísmo e desmotivação e, em casos extremos, levam ao afastamento definitivo da profissão.

Bia de Lima lembra que professores, coordenadores, diretores e demais profissionais da educação desempenham papel central na formação cidadã e no desenvolvimento social, sendo imprescindível garantir-lhes condições adequadas de trabalho e segurança para o pleno exercício de suas funções. 

O processo de nº 18881/25, de autoria de Antônio Gomide (PT), foi apensado à proposta da deputada, por conter teor semelhante. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda distribuição à relatoria.