Durante reunião realizada nesta quarta-feira, 6, a Comissão Mista aprovou o relatório referente ao projeto de lei nº 16850/25, que propõe alterações na Lei nº 21.005, de 14 de maio de 2021, responsável por instituir o Programa Estadual de Bioinsumos.

O objetivo central da proposta é atualizar e aprimorar a legislação estadual para harmonizá-la com as diretrizes do novo marco regulatório federal dos bioinsumos, instituído pela Lei nº 15.070, de 23 de dezembro de 2024. Entre as alterações, estão a revisão de definições e termos técnicos bem como o aperfeiçoamento das competências e atribuições de órgãos estaduais envolvidos com a produção, regulamentação e uso dos bioinsumos.

Dentre os avanços sugeridos no texto, estão a atualização do conceito de bioinsumos, o reconhecimento de novas categorias de produtos, além da inclusão dos conceitos específicos para uso pecuário, aquícola e na agricultura orgânica. A proposta também busca incluir na legislação estadual produtos obtidos por processos biotecnológicos. 

A expectativa é de que a atualização garanta maior segurança jurídica, evite conflitos de normas e otimize a atuação dos órgãos estaduais frente à política nacional de bioinsumos. O relator da proposta foi o deputado Virmondes Cruvinel (MDB).