O deputado Paulo Cezar Martins (PL) apresentou o projeto de lei nº 18864/25, que cria a Política Estadual de Humanização do Atendimento à Pessoa com Deficiência em Tratamento Oncológico. A proposta, que segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), tem como objetivo garantir que esse público vulnerável receba cuidados dignos e respeitosos, conforme previsto em leis federais e na política nacional do Sistema Único de Saúde (SUS).

A proposição busca instituir uma política que promova a inclusão efetiva no sistema de saúde. Martins aponta que a iniciativa visa a assegurar condições adequadas de acolhimento, comunicação acessível e equipe multidisciplinar capacitada. Segundo o parlamentar, "é imprescindível a criação de uma política estadual específica que promova a inclusão efetiva dessas pessoas no sistema de saúde, assegurando condições adequadas de acolhimento, comunicação acessível, equipe multidisciplinar capacitada e respeito às especificidades de cada tipo de deficiência".

O autor argumenta que pessoas com deficiência enfrentam uma dupla vulnerabilidade ao serem acometidas por doenças graves como o câncer. De acordo com o legislador, a falta de acessibilidade nos serviços de saúde dificulta o diagnóstico e o tratamento.

Como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Paulo Cezar Martins defende que a proposta reafirma o compromisso do Estado com a saúde inclusiva. "Esse projeto representa um compromisso com milhares de goianos que convivem com deficiências e que merecem, especialmente nos momentos mais difíceis, como no enfrentamento do câncer, um sistema de saúde humano, acessível e respeitoso", afirma.