O deputado Antônio Gomide (PT) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) projeto de lei (nº 18881/25) que estabelece medidas protetivas e procedimentos para inibir casos de violência contra profissionais da educação no Estado de Goiás. O intuito é integrar as ações, por meio da criação do Programa SOS Educação. 

A matéria especifica que o programa irá abranger todos aqueles que atuam nas instituições de ensino com contato direto com os alunos, incluindo professores, coordenadores pedagógicos, auxiliares de ensino, bedéis, bibliotecários, secretários escolares e demais servidores que desempenhem funções no ambiente escolar. 

De acordo com o texto do projeto de lei, é considerado violência contra profissionais da educação qualquer ato ou omissão, praticado no exercício de suas funções ou em razão delas, que resulte em: morte; lesão corporal; dano patrimonial; ameaça à integridade física ou moral; dano psicológico ou psiquiátrico e constrangimento ou violência verbal.

Gomide esclarece que o Programa SOS Educação terá como objetivos: promover a prevenção e o combate à violência contra profissionais da educação; garantir a proteção e o suporte jurídico, psicológico e administrativo às vítimas; fomentar a criação de um ambiente escolar seguro e acolhedor; estabelecer protocolos claros para o registro, apuração e responsabilização de atos de violência; e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância do respeito aos profissionais da educação.

“A violência contra profissionais da educação no Estado de Goiás tem se mostrado uma preocupante realidade, comprometendo a segurança e o bem-estar daqueles que desempenham papel essencial na formação das futuras gerações. O Programa SOS Educação busca estabelecer medidas concretas de prevenção, proteção e responsabilização, promovendo um ambiente escolar seguro e respeitoso. Esta proposição almeja garantir a dignidade e a integridade dos profissionais da educação, fortalecendo o sistema educacional goiano”, escreve o parlamentar.

O projeto de lei foi apensado à proposta de nº 18838/25, da deputada Bia de Lima (PT), por conter teor semelhante. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda distribuição à relatoria.