O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 19030/25 para instituir diretrizes para a destinação de fios e cabos elétricos inservíveis, oriundos da rede de energia elétrica, com os objetivos de reaproveitamento, reciclagem e inclusão produtiva, no âmbito do Estado de Goiás. A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída à relatoria.

De acordo com o texto do projeto de lei, as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica que operam em território goiano ficam obrigadas a promover o descarte adequado dos fios e cabos elétricos inservíveis, priorizando sua doação; realizar triagem técnica para certificar a condição de inutilização para uso na rede, com laudo técnico emitido por engenheiro eletricista registrado no CREA-GO; encaminhar os materiais para entidades e projetos previamente cadastrados junto ao Poder Executivo; fornecer transporte, acondicionamento e logística dos materiais, sem ônus à entidade beneficiada. 

Rubem argumenta que a ausência de normatização clara sobre o descarte de fios e cabos elétricos provenientes da substituição da malha de distribuição de energia gera um volume considerável de resíduos sólidos metálicos e poliméricos, que poderia ser transformado em fonte de renda, autonomia e cidadania.

Segundo o parlamentar, “a proposição legislativa representa uma afirmativa do Estado em prol de dois eixos interdependentes: justiça ambiental e justiça social, busca-se consolidar uma rota pública, transparente e finalística para o reaproveitamento desses materiais, conjugando os princípios da função social da concessão pública, da economia circular, da inclusão produtiva e da responsabilidade ambiental". 

O petista afirma, em justificativa, que, “mais do que resolver um problema técnico, essa proposta confronta diretamente a lógica do
desperdício e da exclusão".