No intuito de assegurar mecanismos de transparência e valorização cultural, o deputado Veter Martins (UB) quer que bares, restaurantes, casas de eventos e congêneres sejam obrigados a informar não só valores cobrados pelo couvert, mas também valores efetivamente repassados aos artistas. A medida, contida no processo nº 1906/25, cria, ainda, o selo “Aqui se Respeita o Músico”. O parlamentar diz que sua iniciativa promove o respeito ao direito à informação do consumidor e à remuneração digna dos músicos e artistas, além de fortalecer práticas éticas no setor.

A norma define como couvert artístico a taxa cobrada do consumidor pela apresentação de música, show ou manifestação artística ou cultural ao vivo, de qualquer natureza. A matéria estabelece que se torna obrigatório informar não só a descrição clara do preço cobrado a título de taxa artística, mas também o porcentual efetivamente repassado ao artista responsável pela apresentação.

Entretanto, fica vedada a cobrança do couvert ao consumidor que estiver em área reservada ou em local que não permita o pleno usufruto da apresentação artística. Também fica proibida a cobrança em casos de execução de música ambiente, exibição de jogos esportivos ou lutas; e apresentações ou transmissões por equipamentos de multimídia.

“Aqui se Respeita o Músico”

A iniciativa legislativa cria o selo “Aqui se Respeita o Músico”, destinado aos estabelecimentos que comprovarem o repasse integral do valor do couvert artístico aos artistas. O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado por igual período, desde que respeitado o regulamento a ser estabelecido pelo Poder Executivo estadual.

A norma antevê regulamentação de pontos específicos, como os procedimentos de solicitação, concessão, renovação e cassação do selo; forma de comprovação da regularidade do repasse da taxa artística; modelos e meios de divulgação e exposição do selo pelos estabelecimentos; e fiscalização e aplicação de sanções administrativas pelo descumprimento da lei.

“É uma medida moderna, equilibrada e que beneficia tanto o público quanto os artistas, na contribuição para um ambiente cultural mais justo, transparente e respeitoso em Goiás”, declara Martins na motivação da pauta.

A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda a definição de seu relator.