Teste do Pezinho Ampliado pode se tornar obrigatório em Goiás
O projeto de lei nº 19127/25, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), torna obrigatória e gratuita a realização do Teste do Pezinho Ampliado em hospitais e maternidades públicas e privadas conveniadas ao SUS em Goiás. O objetivo é ampliar a triagem neonatal, que atualmente detecta apenas seis patologias na rede pública. A proposta será encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), após aprovação preliminar em Plenário.
A iniciativa alinha o estado à Lei Federal nª 14.154/2021, que permite a inclusão gradual de novas doenças no exame. Segundo a argumentação parlamentar, "os avanços da medicina e da biotecnologia permitem a ampliação desse teste para a detecção de mais de 50 doenças, com alta precisão diagnóstica e possibilidade de intervenções terapêuticas precoces". O texto ressalta que o diagnóstico precoce é essencial para prevenir o desenvolvimento de deficiências permanentes, garantindo maior qualidade de vida para as crianças e suas famílias.
A justificativa da medida cita como exemplo o estado de Minas Gerais, que já implementou uma lei similar, demonstrando a viabilidade técnica e a relevância social da política pública. A proposta goiana visa a garantir que mais de 50 doenças raras, genéticas, metabólicas e congênitas possam ser identificadas logo após o nascimento.