A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta terça-feira, 12, a primeira sessão deliberativa ordinária da semana, com um total de 47 proposições de parlamentares e do Executivo na Ordem do Dia, das quais 20 estão aptas à primeira fase de discussão e votação, 17 à segunda fase, três em votação única e outras sete que poderão ter seus pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) apreciadas. O encontro, com início às 15 horas, terá lugar no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela. 

Entre os destaques da pauta estão as matérias de autoria da Governadoria em segunda fase de discussão e votação. O primeiro projeto de lei, de n° 16850/25, altera a Lei nº 21.005, de 2021, para aprimorar o Programa Estadual de Bioinsumos, reforçando ações voltadas à sustentabilidade e inovação agrícola. Especificamente, propõem-se a atualização do conceito de bioinsumos, o reconhecimento de novas categorias deles e a inclusão dos conceitos de bioinsumo de uso pecuário, aquícola e para agricultura orgânica.

A propositura de n° 17998/25 busca a abertura de crédito especial para a Diretoria-Geral de Polícia Penal e o Fundo Penitenciário Estadual (Funpes), visando fortalecer a segurança pública no estado, garantindo melhores condições para esse setor. Já a proposta n° 18334/25 altera a Lei n° 14.765, de 27 de abril de 2004, que concede passe livre para idosos com mais de 60 anos no transporte coletivo rodoviário intermunicipal.

E também está em segunda fase, mas de autoria parlamentar, o projeto de lei n° 17005/25, dos deputados Cristóvão Tormin (PRD) e Bruno Peixoto (UB) que dispõe sobre a transferência simbólica da capital do estado para o povoado de Muquém, no município de Niquelândia, medida que desperta debates sobre identidade e desenvolvimento regional.

O projeto de lei n° 10093/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), propõe instituir o Passaporte Bovino, coomo forma de modernizar e dar maior controle ao setor agropecuário. Tem ainda a proposta n° 13086/24, do deputado Mauro Rubem (PT), que institui uma política de incentivo aos esportes de rua.

Na pauta da Ordem do Dia serão avalizados em votação única ainda diversas propostas de concessão de títulos de cidadania, homenageando personalidades como Danuza Azevedo Maia, Carlos Neuclimar Vieira e Camila Carminato Melhado, reconhecimento que valoriza contribuições sociais e culturais.

Primeira votação

Já em primeira discussão e votação serão apreciadas 20 matérias. Destaque para o projeto de lei n° 7070/25, de Bruno Peixoto, que dispõe sobre autorização dos municípios para instalação de lombofaixas [sinalização horizontal em lombadas] nas rodovias estaduais dentro dos perímetros urbanos, buscando maior segurança para pedestres.

Tem também a criação de políticas relacionadas à inclusão de pessoas autistas, incentivo ao diagnóstico precoce de câncer em bebês, além da divulgação de materiais educativos para prevenir violência contra crianças e adolescentes.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 12, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.