Oito matérias compuseram o Expediente da sessão plenária desta terça-feira, 12. Seis delas são da Governadoria; uma, da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO); e outra, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO). As matérias do Poder Executivo vão ser encaminhadas à Comissão Mista e os relatórios da Saúde e da corte de contas à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. 

Da SES-GO foi lido o relatório contido no processo nº 19094/25, da Comissão de Monitoramento e Avaliação dos Contratos de Gestão (Comacg).

Do TCE-GO foi lido um comunicado de decisão e resultado de auditoria financeira contidos no processo n^o 18533/25.

Da Governadoria foram lidas matérias como a de n^o 19136/25, que altera a Lei nº 20.846, de 2020, instituidora da Política Estadual de Atendimento ao Cidadão e criadora do Programa Simplifica Goiás; a de n^o 19140/25, que revoga a Lei nº 18.290, de 2013, a qual dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aplicável ao industrial fabricante de biocombustíveis em Goiás beneficiário do Produzir ou do Fomentar; e a de n^o 19437/25, que autoriza repasse financeiro do Estado de Goiás ao Ipasgo Saúde, a título de subvenção econômica, no exercício de 2025.  

A lista de matérias do Expediente, na íntegra, pode ser conhecida aqui.