Os parlamentares aprovaram, em primeira votação, durante a apreciação da Ordem do Dia a desta terça-feira, 12, o processo nº 18817/25, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), que unifica e regulamenta o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A proposta estabelece a criação de uma fila única para todos os atendimentos, gerenciada por um sistema centralizado de regulação estadual.

Em seu texto, o presidente ressalta que o projeto tem como fundamento a necessidade de qualificação da regulação em saúde em Goiás e a implementação, pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), de um sistema para o Complexo Regulador Estadual, o Sigo (Saúde Integrada de Goiás), com a possibilidade de expansão para demais complexos e centrais. A iniciativa também prevê que as centrais de regulação municipais utilizem o sistema informatizado do Estado e atuem de forma integrada, respeitando os princípios de regionalização e a autonomia de cada município.

A proposta estipula prazos para que os municípios se adequem ao novo sistema: 30 dias para o módulo de internação; 120 dias para os módulos de consultas e exames; e 120 dias para os módulos de cirurgias eletivas e faturamento, contados a partir da disponibilização pelo Estado.

Agora, a proposta aguarda o último escrutínio em Plenário, e, se ratificada, poderá receber sanção ou veto.