A Ordem do Dia da sessão ordiária desta quarta-feira, 13, conta com vários processos legislativos, que vão desde a análise de pareceres emitidos pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a votações em primeiro e segundo turnos de proposições exclusivamente parlamentares. Essa é a pauta prevista para a segunda sessão ordinária deliberativa da semana na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), a partir das 15 horas, no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela. Além dessa pauta, projetos aprovados, em primeira fase, na tarde de ontem, retornam à Ordem do Dia para a segunda fase de votação. 

Ao todo 13 proposituras devem ser apreciadas em segunda fase e discussão. Destaque para o projeto de lei n° 10093/25, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que institui o passaporte bovino, uma medida que visa o controle e a rastreabilidade do gado no estado, garantindo maior segurança para o setor agropecuário. E a propositura n° 2897/24, de Antônio Gomide (PT), institui o Prêmio Jovens Escritores, um incentivo à literatura jovem com o objetivo de valorizar e estimular novos talentos no campo da escrita.

A pauta também conta com 12 proposituras sobre declaração de utilidade pública a uma série de associações e entidades em várias cidades goianas, que atuam em áreas como cultura, justiça, saúde e agronomia. Entre elas estão associações de laços, de motociclistas, de produtores rurais, grupos culturais juninos e entidades de apoio a pacientes com doenças raras.

Primeira votação

São 27 matérias para deliberação e votação em primeiro turno. Entre elas, a propositura n° 3435/24, que cria a Política Estadual de Controle Parental do Acesso à Internet da deputada Bia de Lima (PT). Destaque também para o projeto de lei n° 7070/25, de Bruno Peixoto (UB), que dispõe sobre autorização dos municípios para instalação de lombofaixas [sinalização horizontal em lombadas] nas rodovias estaduais dentro dos perímetros urbanos, buscando maior segurança para pedestres.

Os deputados ainda vão deliberar sete pareceres da CCJ.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 13, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.